Processo: 2007/7736 apensos 2007/7737 e 2009/7550. V.U. Presidente da 1º Turma. Isaque Lustosa de Oliveira. Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles. Sessão: 06.09.2011. Representação Ético Disciplinar. Ausência de Prova. Representação desacompanhada de elementos probatórios dos fatos alegados e, não comprovados no decorrer da instrução processual, deve ser julgada improcedente. Os fatos alegados devem ser comprovados. A prova ter que ser clara e não restar dúvidas.
