Ementários

Ementa: Pedido simples de providência, inconsistência do substrato probatório, fundamento imprescindível para que seja instaurado um processo disciplinar. É primordial, que seja fundamentado o pedido, demonstrando indubitavelmente a veracidade dos fatos, representação conhecida e julgada improcedente. Acórdão: Representação julgada improcedente. Processo nº 2009/06902; V.U; Presidente da 1º Turma: Dr. Isaque Lustosa de Oliveira; Relator: Dr. Juliano Rocha Dantas; Data da sessão: 17/05/2011.

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