EMENTA: Pedido de arquivamento, perda de objeto, desinteresse das partes, aquivamento sem apreciar o mérito, inconsistência do substrato probatório. Representação conhecida e julgada improcedente.
ACÓRDÃO: Representação julgada improcedente
Processo nº 2009/8895
Voto: V.U
Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira
Relator: Juliano Rocha Dantas
Data da Sessão: 03.05.2011
