EMENTA: Pedido simples de providência, inconsistência do substrato probatório, fundamento imprescindível para que seja instaurado um processo disciplinar. É primordial, que seja fundamentado o pedido, demonstrando indubitavelmente a veracidade dos fatos, representação conhecida e julgada improcedente.
ACÓRDÃO: Representação julgada improcedente
Processo nº 2008/11589
Voto: V.U
Presidente da Turma: Isaque Lustosa de Oliveira
Relator: Juliano Rocha Dantas
Data da Sessão: 02.08.2011
