Ementa: Retensão Abisiva de autos. Procedência. Reincideência. é defesa do advogado reter abusivamente os autos, praticando atitudes que atenta contra a dignidade profissional, prejudicando as partes, causando morasidade no processo e trazendo decrença do jurisdicionado para com a justiça e com classe advocaticia. Apena imputada deverá se asseverar na hipótese de reincidência do representado em pena ética ou disciplinar, com fins de que a mesma atinja seus objetivos punitivos e didático. Representação julgada procedente. Acórdão: Representação Julgada procedente aplicando ao representado a pena de suspensão pelo prazo de 06 (seis) meses por violação aos incisos XXII do art.34 da EAOAB, cumulada com multa de 04( quatro)anuidades
Processo: 2008/00627
Voto: V.U
Relator: Albérico Oliveira de Andrade
Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira
Data da Sessão: 09.08.2011
