Ementa: Representação. Expressões injuriosas. Apesar de que o advogado tem o dever de urbanidade, as expressão utilizadas na defesa devem ser observadas com base no contexto em que foram utilizados e não separadamente. Sendo que, in casu, os termos utilizados (pueril e beócio argumento) no recurso do representado, demonstra que não houve a intenção de ofender ou injuriar a pesoa do magistrado. Por sua vez, tais termos, outrossim, ante seus significados na lingua portuguesa não podem ser considerados injuriosos a ponto de configurar infração ético disciplinar. Acórdão: Representaçaõ Julgada Improcedente.
Processo nº: 2009/00571
Voto: V.U
Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira
Relator: Helvécio Costa de Oliveira
Data da Sessão: 28/06/2011.
