Emeta: Infração ético disciplinar. Retenção abusiva de autos. Ausência de Inmação pessoal e de cumprimento do mandado de busca e apreensão. Improcedencia. Para caracterização da retenção abusiva de autos é necessário comprovar que o advogado tenha sido intimado para devolver e não o fez dentor do prazo legal. Representação Improcedente. Acórdão: Representação Improcedente.
Processo nº2008/07830
Voto: V.U
Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira
Relator: Wemerson Argenta Santhomé
Data da Sessão: 12.04.2011.
