Ementa: Processo Ético Disciplinar. Extinção do procedimento administrativo. Inexistência de infração. Inexistindo provas de infrações ético-disciplinares praticadas pelo representado, seja no tocante à vitima, seja quanto às supostas ofensas lançadas por ele contra os peritos que atuaram no fato, a abisolvição é que seja impõe. Acórdão: Representação Julgada Improcedente.
Processo nº :2008/00353
Voto: V.U
Presidente daTurma: Ricardo José Ferreira
Relator: Marcos José de Jesus Porto
Data da Sessão: 26.04.2011
