Ementários

PROCESSO Nº 2011/2929

15/04/2015

PROCESSO Nº 2011/2929. Repte: OAB-GO. Repdo: J. C. A. Q. Relator: Conselheiro Hyulley Aquino Machado. EMENTA: Pena de exclusão em virtude da aplicação, por três vezes, de pena de suspensão. Aplicação do artigo 38, I do EAOAB. Critérios meramente objetivos. Verificada a incidência. Punição que se impõe. Decisão que se mantém. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Conselheiros integrantes desta Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, observado o quórum exigido no artigo 38, parágrafo único do EAOAB, por unanimidade, em acolher o voto do Relator, parte integrante deste. Goiânia, 15 de abril de 2015. Enil Henrique de Souza Filho, Presidente. Hyulley Aquino Machado, Relator.

×