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Processo nº 2013/07238
Processo nº 2013/07238. Assunto: Representação Ético-Disciplinar. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONFIGURADA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS. INFRINGENTES. ANÁLlSE DA LEGITIMIDADE PASSIVA. COMO QUESTÃO DE MÉRITO SEM DISPONIBILlZAR A ADEQUADA INSTRUÇÃO [...]
PROCESSO nº 2013/08048
PROCESSO nº 2013/08048. Assunto: Suscitação De Inidoneidade Moral. EMENTA: SUSCITACÃO DE INIDONEIDADE MORAL. CONDENAÇÃO CRIMIMAL. CRIME INFAMANTE NÃO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO. 1, Não é qualquer crime que é [...]
PROCESSO Nº 2012/00693
PROCESSO Nº 2012/00693. Assunto: Recurso. Representação ético-disciplinar. RELATORA: Daniella Grangeiro Ferreira Kafuri de Oliveira (OAB/GO 27.088). EMENTA: INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. A inexistência de contrato entre as partes, a falta [...]
Processo nº 2012/7702
Processo nº 2012/7702. Assunto: Representação Ético-Disciplinar. Relatora: Cons. Eliane Simonini Baltazar Veloso. Redator do acórdão: Diretor-Tesoureiro Roberto Serra da Silva Maia. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO [...]
Processo nº 2015/09187
Processo nº 2015/09187. Assunto: Requerimento de Inscrição Principal Originária. Relatora: Conselheira Ana Carollina Ribeiro Barbosa. EMENTA: BACHAREL EM DIREITO PROCESSO DE INSCRIÇÃO ORIGINÁRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. INIDONEIDADE MORAL. [...]
PROCESSO N° 2016/00845
PROCESSO N° 2016/00845. ASSUNTO: Requerimento de isenção da anuidade de 2016. EMENTA: Isenção de Anuidade. Pedido de isenção sem embasamento legal. Indeferimento. A isenção do pagamento de anuidade, contribuições, [...]
Processo n° 2015/07998
Processo n° 2015/07998. EMENTA: INSCRIÇÃO NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS. RESPONDETE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE COM EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ADVOGADO/ESTAGIÁRIO COM A ATIVIDADE [...]
PROCESSO Nº 2014/4968
PROCESSO Nº 2014/4968. Assunto: Pedido de desagravo público. Relatora: Ariana Garcia do Nascimento Teles. EMENTA: Pedido de Desagravo Público em desfavor de policiais militares conhecido e julgado procedente a [...]
Processo nº 2012/08479
Processo nº 2012/08479. Assunto: Pedido de providências / Nota de Desagravo. EMENTA: Requerimento De Nota De Desagravo Público. Não Pode Configurar Ofensa À Prerrogativa Quando O Advogado Não Cumpre [...]
Processo: 2013/07232
Processo: 2013/07232. Natureza: Pedido de Desagravo. Relatora: Bárbara Cruvinel. EMENTA: Nota de desagravo público em desfavor de policial militar conhecido e julgado procedente a unanimidade. ADVOGADO IMPEDIDO DE FALAR [...]
PROCESSO N°2016/842
PROCESSO N°2016/842. ASSUNTO: Requerimento de isenção da anuidade de 2016. EMENTA: Isenção de Anuidade. Pedido de isenção sem embasamento legal. Indeferimento. A isenção do pagamento de anuidade, contribuições, multas [...]
Processo n 1994/00297
Processo n 1994/00297. Assunto: Licenciamento Ex-Officio De Inscrição Principal Originária. Conselheiro Relator: Fabricio Antonio Almeida De Britto. EMENTA: O licenciamento, em virtude de comprovado exercício temporário de cargo ou [...]
