Filtro
201711657
Processo nº 201711657. Propositor: Procuradoria Geral da OAB-GO. Assunto: Uniformização de Jurisprudência Administrativa. EMENTA: UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PROVIMENTO 144/11. EXIGÊNCIA PARA PRESTAR O EXAME DA ORDEM. DISPOSIÇÃO EDITALÍCIA IMPONDO [...]
Processo nº 201508263
PROCESSO nº 201508263. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR, CAPTAÇÃO ILEGAL. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA PROVA DA EFETIVA CAPTAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO PRECEITO ÉTICO. DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA JUNTAMENTE COM OUTRAS ATIVIDADES. 1) [...]
Processo nº 201305157
PROCESSO nº 201305157. EMENTA: RECURSO DECISÃO DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO AO ART. 34, INCISOS XX, XXI E XXV da [...]
Processo nº 2016/01386
PROCESSO nº 2016/01386. EMENTA: ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE CAJ E O IGT. Deferimento. O pretendido acordo coaduna com as diretrizes da OAB/GO, proporcionando o desenvolvimento e a atualização [...]
Processo n° 2015/09992
Processo n° 2015/09992. Assunto: Inscrição Principal Originária. EMENTA: PEDIDO DE INSCRIÇÃO PRINCIPAL ORIGINÁRIA JUNTO À OAB-GO. SERVIDOR EFETIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CARGO INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. [...]
Processo n° 2016/00943
Processo n° 2016/00943. EMENTA: Indeferimento do pedido de Inscrição Principal Originária. Exercício de cargo em comissão incompatível com a advocacia. Comprovação da exoneração do cargo. Ausência de incompatibilidade. Deferimento [...]
PROCESSO Nº 2016/0096
PROCESSO Nº 2016/0096. ASSUNTO: Inscrição Originária na OAB-GO. Incompatibilidade. Recurso. EMENTA: Indeferimento do pedido de Inscrição Principal Originária. Exercício de cargo em comissão incompatível com a advocacia. Comprovação da [...]
PROCESSO N° 2016/00844
PROCESSO N° 2016/00844. ASSUNTO: Requerimento de isenção da anuidade de 2016. EMENTA: Isenção de Anuidade. Pedido de isenção sem embasamento legal. Indeferimento. A isenção do pagamento de anuidade, contribuições, [...]
Processo n° 2014/05634
Processo n° 2014/05634. Assunto: Pedido de Providências Nota de Desagravo. EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. SOLICITAÇÃO NOTA DE DESAGRAVO. Advogado que foi ofendido em suas prerrogativas profissionais, pela Delegada [...]
Processo nº: 2014/00111
Processo nº: 2014/00111. Assunto: Representação Ético-Disciplinar. Recurso. EMENTA: DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETO. CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTELA. PROPAGANDA ILEGAL. Constitui infração ético-disciplinar, na vertente de. Captação indevida de clientela, a conduta [...]
Processo nº 2013/07238
Processo nº 2013/07238. Assunto: Representação Ético-Disciplinar. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONFIGURADA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS. INFRINGENTES. ANÁLlSE DA LEGITIMIDADE PASSIVA. COMO QUESTÃO DE MÉRITO SEM DISPONIBILlZAR A ADEQUADA INSTRUÇÃO [...]
Processo nº 2013/05481
Processo nº 2013/05481. Assunto: Representação ético-disciplinar. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OBSCURIDADE. EFEITO MODIFICATIVO. INEXISTÊNCIA. Somente excepcionalmente se confere aos Embargos de Declaração efeito modificativo em casos de erro material [...]
