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Processo nº 201005922
PROCESSO nº 201005922. EMENTA: PEDIDO DE REVISÃO DE PROCEDIMENTO ÉTICO – DISCIPLINAR. REVISÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBLIDADE. Demonstrada de forma segura a prática de infração ético-disciplinar por parte [...]
Processo nº 201002732
PROCESSO nº 201002732. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO POR PARTE DO REPRESENTADO. Reformada da r. decisão do TED/OAB-GO para julgar improcedente a Representação, [...]
Processo nº 201304451
PROCESSO nº 201304451. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. RECURSO IMPROVIDO. Comete infração disciplinar prevista no art. 2º, inc. I, do Código de Ética e Disciplina da OAB, e art. 34, inc. [...]
Processo nº 201500077
PROCESSO nº 201500077. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PRESTAÇÃO DE CONTAS. REPRESENTANTE FALECIDO. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS PARA SOLICITAR PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSO IMPROVIDO. Em caso de falecimento do cliente, os herdeiros [...]
Processo nº 201406662
PROCESSO nº 201406662.. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. RECURSO PROVIDO. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DE INFRAÇÃO ÉTICA. Reformada a r. decisão do TED para excluir a aplicação de [...]
Processo nº 201307560
PROCESSO nº 201307560. EMENTA: Representação ético-disciplinar por prejudicar interesse da parte confiado ao advogado. LOCUPLETAMENTO. NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDUTA INCOMPATÍVEL. Decisão condenatória transitada em julgado. REVISÃO afastada. Decisão [...]
Processo nº 201002818
PROCESSO nº 201002818. EMENTA: Ex positis, conheço do recurso interposto pelo representante e a ele dou parcial provimento para majorar a condenação do representado pelas infrações contidas nos artigos [...]
Processo nº 2014/05532
PROCESSO nº 2014/05532. EMENTA: NULIDADE DE INTIMAÇÃO. ENDEREÇO RESIDENCIAL. A intimação efetuada na residência do Representado é válida, uma vez que consta no seu cadastro da OAB/GO. A divulgação [...]
Processo nº 201704009
PROCESSO nº 2017/04009. EMENTA: INCOMPATIBILIDADE AO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. Afigura-se a incompatibilidade ao exercício da advocacia, o exercício da função pública da Administração Pública direta ou indireta com poder [...]
Processo nº 201305160
PROCESSO nº 201305160. EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICA CONFIGURADA. CAPTAÇÃO INDEVIDA DE CLIENTELA. PANFLETAGEM. PRÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE MEDIDAS QUE PODERIAM PROVAR A AUSÊNCIA DE CULPA. APROVEITAMENTO DA PRÁTICA [...]
Processo nº 2014/05762
Processo nº 2014/05762. EMENTA: Exclusão do quadro de advogados. Nos termos do art. 38, I, do EAOAB, a exclusão do advogado é aplicável nos casos de aplicação, por três [...]
Processo nº 20180025
Processo nº 20180025. Propositor: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação dos serviços do foro extrajudicial do Estado de Goiás. [...]
