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Processo nº 2014/07538
PROCESSO nº 2014/07538. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. RECURSO NÃO PROVIDO. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. CARACTERIZADA INFRAÇÃO ÉTICA-DISCIPLINAR. Mantida a r. decisão do TED para aplicação de pena de censura, vez [...]
Processo nº 2014/07527
PROCESSO nº 2014/07527. EMENTA: Atravessar procuração em processo em andamento sem substabelecimento ou conhecimento do patrono constituído. Simples juntada de acordo que não se enquadra nas situações de motivo [...]
Processo nº 201606486
PROCESSO nº 2016/06486. EMENTA: NOTA DE DESAGRAVO. VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA POR MEIO DE ARTIGO PUBLICADO. PUBLICAÇÃO ABUSIVA. AFIRMAÇÕES OFENSIVAS A HONRA DO ADVOGADO. Restou evidente a violação [...]
Processo nº 2018/02150
PROCESSO nº 2018/02150. EMENTA: O pedido de desistência da representação, formulado pelas partes nos processos regidos pela Lei nº 8.906/94, não têm o condão de extinguir o processo, porquanto [...]
Processo nº 201307969
PROCESSO nº 2013/07969. EMENTA: REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO CONTRA ADVOGADO AÇÃO TRABALHISTA ACORDO ENTRE PARTE E PROCURADOR, COM ANUÊNCIA DO ADVOGADO. Advogado que mantém acordo com clientes da [...]
Proesso nº 201500018
PROCESSO nº 2015/00018. EMENTA: RETER ABUSIVAMENTE AUTOS COM VISTA – INFRAÇÃO DISCIPLINAR SUSPENSÃO ARTIGO 34, XXII, INCISO I, PARÁGRAFO 1º C/C ARTIGO 42, LEI Nº 8.906/1994. A [...]
Processo nº 201605212
PROCESSO nº 201605212. EMENTA: NOTA DE DESAGRAVO. MERAS DESAVENÇAS ENTRE AS PARTES. BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DESAGRAVO. O conteúdo fático-probatório não foi capaz de demonstrar cabalmente a necessidade de [...]
Processo nº 201600556
PROCESSO nº 201600556. EMENTA: Interposição de recurso. Ausência de provas para caracterização do cometimento de infração ética. Honorários cobrados no êxito da demanda e de acordo com o contrato [...]
Processo nº 201501775
PROCESSO nº 201501775. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR RETENÇÃO DE VALORES PRESTAÇÃO DE CONTAS INFRAÇÃO COMPROVADA Retenção de valores recebidos, sem prestação de contas. Incorre [...]
Processo nº 201508954
PROCESSO nº 201508954. EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR ELEMENTOS CARACTERIZADORES DE COMETIMENTO DE INFRAÇÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. 1 Deve à representação ser julgada consistente, [...]
Processo nº 201403876
PROCESSO nº 201403876. EMENTA: Representação ético-disciplinar. Atuação profissional contra literal disposição de lei. Advogado que propõe duas ações idênticas e depois desiste daquela distribuída ao juízo que entende não [...]
Processo nº 19920443
PROCESSO nº 19920443. EMENTA: Apresentação de requerimento. Isenção de Anuidade. Argumentos com base no Provimento 111/2006. Não se vincula a relação ao estabelecimento no art. 2º, IV, §3º do [...]
