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Processo nº 201206578
PROCESSO nº 201206578. EMENTA: Representação. Processo Disciplinar. Levantamento de RPV e retenção de valor como forma de recebimento por serviços prestados em outros feitos. Locupletamento. Caracterização. Advogado que, para [...]
Processo nº 201300471
Processo nº 201300471. Repte: P. R. S. S. (Adv.: Paula Rejane Sousa Santana OAB/GO nº 19.493). Rpdo: A. I. S. A. (Adv. Grace Maria Barros de Sá [...]
Proesso nº 201507382
PROCESSO nº 201507382. EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR. RECURSO. ABSOLVIÇÃO. Acusação sobre conduta antiética profissional de advogado que em tese teria locupletado-se a custa do cliente. Comprovação de pagamento demonstrada nos [...]
Processo nº 201404823
PROCESSO nº 201404823. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR USO DE DOCUMENTO FALSO EM PROCESSO JUDICIAL. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PARTICIPAÇÃO OU MESMO CONHECIMENTO DO ADVOGADO. RECURSO CONHECIDO E [...]
Processo nº 201506958
PROCESSO nº 201506958. EMENTA: Recurso ao Conselho Seccional. I A ausência de comprovação de justa causa que impediu o advogado de praticar ou emendar o ato processual que [...]
Processo nº 201305091
PROCESSO nº 201305091. EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR PELO RECEBIMENTO DE VALORES DO CONSTITUINTE LOCUPLETAMENTO AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E INFRAÇÃO CARACTERIZADA. 1 É obrigação do Advogado [...]
Processo nº 201300046
PROCESSO nº 201300046. EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR. RECURSO. CARÊNCIA PROBATÓRIA. Acusação de Conduta antiética não comprovada. Inocorrência de erro no julgamento. Absolvição. Inexistindo nos autos provas capazes de caracterizar o [...]
Processo nº 201707550
PROCESSO nº 201707550. EMENTA. Recurso ao Conselho Seccional. Decisão unânime do Conselho Seccional. Conhecido e Provido. Inscrição no exame de Ordem fora do prazo Edital, caso fortuito, culpa da [...]
Processo nº 2014/07527
PROCESSO nº 2014/07527. EMENTA: Atravessar procuração em processo em andamento sem substabelecimento ou conhecimento do patrono constituído. Simples juntada de acordo que não se enquadra nas situações de motivo [...]
Processo nº 2018/02150
PROCESSO nº 2018/02150. EMENTA: O pedido de desistência da representação, formulado pelas partes nos processos regidos pela Lei nº 8.906/94, não têm o condão de extinguir o processo, porquanto [...]
Processo nº 201408233
PROCESSO nº 201408233. Recte: Benilda da Silva (Adv: João Amado Santana OAB/GO nº 46.980). EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. FALHA NA ATUAÇÃO PROFISSIONAL. Ausência de qualquer indício de cometimento de [...]
Processo nº 201606486
PROCESSO nº 2016/06486. EMENTA: NOTA DE DESAGRAVO. VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA POR MEIO DE ARTIGO PUBLICADO. PUBLICAÇÃO ABUSIVA. AFIRMAÇÕES OFENSIVAS A HONRA DO ADVOGADO. Restou evidente a violação [...]
