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PROCESSO Nº 201801581
PROCESSO Nº 201801581. Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMAS. EMENTA: Consulta. Conselho Tutelar. Legalidade de critérios a serem adotados para matricular as crianças nos CMEIS. Vagas para [...]
PROCESSO Nº 201510873
PROCESSO Nº 201510873. Reqte.: B. M. R. (Adv: Bruna Mendes Rosa – OAB/GO nº 40344) e Reqdo(a).: Cabo Vieira. EMENTA: PEDIDO DE DESAGRAVO PÚBLICO. Advogado ofendido em suas prerrogativas [...]
PROCESSO Nº 201200859
PROCESSO Nº 201200859. Repte: OAB/GO. Rpdos: F. G. P. T. e L. G. C. B. (Adv. Elias dos Santos Ignoto OAB/GO nº 18.193, Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel [...]
PROCESSO Nº 2012/00703
PROCESSO Nº 2012/00703. Rpte.: Arnaldo Zanezi (Advs.: Wagner Leite da Costa Pinto OAB/MT nº 12.829-O). Rpdos. P. H. T. J. e J. M. V. (Nivanor Santos Ferreira [...]
PROCESSO Nº 201407646
PROCESSO Nº 201407646. Repte: Carlita Oliveira Carneiro. Rpdo: W. C. F. (Adv. Weverson de Carvalho Fernandes OAB/GO n° 15.907). EMENTA: Interposição de recurso. Locupletamento em razão de obrigação [...]
PROCESSO Nº 201700607
PROCESSO Nº 201700607. Reqte: I. S. F. (Adv.: Izaela Souza Frutuozo – OAB/GO nº 41023) e Reqdo: João Marcos Ramos Adere – PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. [...]
PROCESSO Nº 201506498
PROCESSO Nº 201506498.Repte: Sebastião Ferreira Gomes da Silva. Rpdo: J. C. A. P. G. M. (Adv. Orimar de Bastos Filho OAB/GO n° 8.144). EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. RECEBIMENTO DE [...]
PROCESSO Nº 201405417
PROCESSO Nº 201405417. Repte: Cosme de Lima. Rpdo: K. A. R. (Adv. Edvaldo Rodrigues Coqueiro OAB/GO n° 13.265). EMENTA: Representação ético-disciplinar. Valor devido ao cliente e recebido por [...]
Processo nº 201505056
PROCESSO nº 201505056. EMENTA: Recurso ao Conselho Seccional. I – É dever do advogado repassar imediatamente ao seu cliente os valores recebidos em nome dele, podendo realizar a compensação [...]
Processo nº 201200700
PROCESSO nº 201200700. EMENTA: Por unanimidade, decide o Conselho Seccional da OABGO, em não conhecer, em razão de intempestividade, os embargos. ACÓRDÃO: Embargos ajuizados fora do prazo legal. Intempestivos. [...]
Processo nº 201308060
PROCESSO nº 201308060. EMENTA: CAPTAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. Conduta tipificada nos incisos III, IV do art. 34 da Lei 8.906/94. Para se verificar a infringência [...]
Processo nº 201808041
01. PROCESSO nº 201808041. Interessado(a): OAB-GO. EMENTA: Minuta de Resolução que regulamenta o processo eleitoral a se instaurar no corrente ano, visando a escolha do Conselho Seccional, da Delegação [...]
