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Processo nº 2013/05055
Processo nº 2013/05055. Assunto: Solicitação De Providências. EMENTA: Ameaças De Morte E Perseguição Por Policiais Militares. Irregularidades Estruturais e Falta de Segurança no estabelecimento prisional. Pedido de Providências Conhecido [...]
PROCESSO N° 2013/03905
PROCESSO N° 2013/03905 (apenso ao processo 2013/03907). Assunto: Recurso. Representação Ético-Disciplinar. EMENTA: Imputação A Terceiro De Fato Definido Como Crime. Não Configuração. É Inadmissível Quanto A Tipicidade A Presunção [...]
Processo n° 2015/789
Processo n° 2015/789. Assunto: Recurso. Inscrição nos Quadros da OAB/GO. EMENTA: Recurso para inscrição originária na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Goiás. Pretendente a ser advogado, o [...]
Processo nº 2012/07745
Processo nº 2012/07745. Assunto: Representação ético-disciplinar. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. RETENÇÃO DE VALORES NÃO CONFIGURADO. É dever do advogado prestar contas ao cliente de quantias recebidas e em [...]
Processo n° 2012/00036
Processo n° 2012/00036. Assunto: Recurso. EMENTA: Infração ético-disciplinar. Nulidade processual por ofensa ao princípio da ampla defesa. Provas que harmonizam com infração ética. Não caracteriza nulidade quando não há [...]
Processo nº 2012/04541
Processo nº 2012/04541. Assunto: Recurso. Representação Ético-Disciplinar. EMENTA: Absolvição. Inculcação e captação de clientela através de panfleto. Ausência de prova da participação do advogado. Para atribuição de responsabilidade disciplinar [...]
Processo nº 2011/6582
Processo nº 2011/6582. Assunto: Recurso. Representação ético-disciplinar. Recte.: R. L. M. C. Recdos: Carlos Maximiano de Laet e Adam Miranda As Sterling. Relator: Conselheiro Frederico Augusto Alves de Oliveira [...]
Processo nº: 2013/107
Processo nº: 2013/107. Assunto: Pedido de Providências. EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS E NOTA DE DESAGRAVO EM DESFAVOR DE MAGISTRADO. Pedido de providências conhecido, porém, julgado improcedente. As provas dos [...]
PROCESSO Nº 2011/00005
PROCESSO Nº 2011/5. Recte.: A. O. C. Rcdo: OAB-GO. Relator: Cons. Antônio Paulo Luzzi. EMENTA: Substabelecimento com assinatura falsa. Comparecer aos autos em fase do cumprimento da sentença, visando [...]
PROCESSO Nº 2011/3320
PROCESSO Nº 2011/3320. Rpte: Gustavo Braga. Repdo: J. C. S. O. Relator: Conselheiro Leonardo Bezerra Cunha. EMENTA: Exercício profissional. Entendimento com a parte adversa. Vedação sob pena de infração [...]
PROCESSO Nº 2011/6479
PROCESSO Nº 2011/6479. Rcte. D. X. M. Rcdo: OAB-GO. Relator: Conselheiro Alexandre Magno de Almeida Guerra Marques. EMENTA: Retenção de autos. Abusividade configurada. Busca e Apreensão determinada sem êxito. [...]
PROCESSO Nº 2005/5808
PROCESSO Nº 2005/5808. Repte: OAB-GO. Repdo: R. L. A. Relator: Conselheira Alyne Cristine Lopes. EMENTA: Revisão. Advogado. Condenação. Trânsito em julgado. Pedido de Revisão julgado procedente, para anular os [...]
