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PROCESSO N° 2015/10774
PROCESSO N° 2015/10774. Assunto: Recurso. Conselheiro Relator: Arcênio Pires da Silveira. EMENTA: EAOAB – INCOMPATIBILIDADE – DIRETORIA DE UNIDADE DE SAÚDE PREFEITURA – ASSESSORIA ESPECIAL DE GABINETE – [...]
PROCESSO N° 2016/00840
PROCESSO N° 2016/00840. ASSUNTO : Requerimento de isenção da anuidade de 2016. EMENTA: Isenção de Anuidade. Pedido de isenção sem embasamento legal. Indeferimento. A isenção do pagamento de anuidade, [...]
Processo na 2015/10200
Processo na 2015/10200. Recorrente: Jacimar Bernardes Gomes Gonçalves. EMENTA: Pedido de Inscrição Principal. Indeferimento pela Comissão de Seleção e Inscrição. Incompatibilidade. Não configuração de incompatibilidade se o cargo exercido [...]
PROCESSO N°2016/842
PROCESSO N°2016/842. ASSUNTO: Requerimento de isenção da anuidade de 2016. EMENTA: Isenção de Anuidade. Pedido de isenção sem embasamento legal. Indeferimento. A isenção do pagamento de anuidade, contribuições, multas [...]
PROCESSO N°: 2015/10128
PROCESSO N°: 2015/10128. Assunto: Recurso. Inscrição no Quadro de Advogados. EMENTA: EAOAB – CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO – INCOMPATIBILIDADE – SERVIDOR DA SECRETARIA DA FAZENDA – RETORNO AO ÓRGÃO DE [...]
Processo n 1994/00297
Processo n 1994/00297. Assunto: Licenciamento Ex-Officio De Inscrição Principal Originária. Conselheiro Relator: Fabricio Antonio Almeida De Britto. EMENTA: O licenciamento, em virtude de comprovado exercício temporário de cargo ou [...]
PROCESSO n° 2012/00054
PROCESSO n° 2012/00054. ASSUNTO: PEDIDO DE REVISÃO. EMENTA: PEDIDO DE REVISÃO DE PENA DE SUSPENSÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. I – Advogado condenado [...]
Processo n. 2012/8875.
Processo n. 2012/8875. Assunto: Representação ético disciplinar instaurada de ofício. EMENTA: Instauração de processo ético disciplinar. Retenção indevida de processo. Excesso de prazo. Intimação para devolução .Julgamento anulado pelo [...]
Processo nº 2013/00013
Processo nº 2013/00013. Representante: Iclea Maria Garcia Martinez. Representado: Otavio Batista Carneiro. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO- DISCIPLINAR, INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR CARACTERIZADA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO RECEBIMENTO DE VALORES RECEBIDOS EM ACORDO [...]
Processo nº 2013/08066
Processo nº 2013/08066. Assunto: Recurso. Representação Ético-Disciplinar. EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR – FALTA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES DE COMETIMENTO DE INFRAÇÃO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESÍDIA – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. [...]
Processo nº 2014/00060
Processo nº 2014/00060. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PRESTAR CONCURSO A. CLIENTE OU A TERCEIRO COM FITO DE FRAUDAR LEI. AGENCIADOR DE CAUSA. ANGARIAR CAUSA COM INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. Prestar concurso [...]
PROCESSO Nº 2009/9472
PROCESSO Nº 2009/9472. Recte: G. L. S. C. D. Recdo: OAB-GO. Assunto: Inscrição no Quadro de Advogados. Relator: Cons. José Carlos Ribeiro Issy. EMENTA: Inscrição de Advogado. Incompatibilidade não [...]
