Em evento realizado em maio para discutir os avanços 70 anos da CLT, o professor-doutor Augustin Émane, que é doutor em Direito Social pela Universidade de Nantes, da qual é professor, perito da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o programa STEP (Estratégias e Técnicas contra a Exclusão Social e a Pobreza) e consultor do Ministério do Serviço Social do Gabão, ministrou palestra sobre as semelhanças entre o Código do Trabalho Francês e a CLT brasileira.
Em entrevista ao Portal da OAB-GO, o professor falou sobre as leis trabalhistas e sua aplicação em todo mundo e sobre a similaridade das legislações de proteção ao direito do trabalhador francesa e brasileira. Confira:
O que o senhor vê de mais semelhante entre as leis brasileiras e as francesas?
Uma brincadeira que faço é o número de papel, o tamanho da CLT e do Código do Trabalho francês. Quando vi pela primeira vez a CLT, vi que tinha encontrado uma lei enorme como a lei francesa. França e Brasil têm a mesma quantidade de folhas no Código do Trabalho. Quando falamos de Direito do Trabalho, não há muita diferença entre o Brasil e a França, apenas um detalhe: o Direito do Trabalho na França é melhor para proteger os trabalhadores. O Direito Francês é um dos direitos, no mundo, que protegem mais os trabalhadores. Essa é a diferença, mas os textos são bem parecidos.
Em que aspectos o senhor acha que o Brasil precisa avançar para se modernizar no âmbito das leis trabalhistas?
É uma pergunta muito difícil, porque quanto ao trabalho na França, a pergunta é: como podemos fazer para melhorar, para progredir, para evoluir o direito do trabalhador na França? Não posso dizer aqui como um professor que vai ensinar ao brasileiro como fazer para obter uma maior evolução do Direito do Trabalho. Acho que cada país tem que avançar de acordo com seu próprio ritmo, não com conselhos que venham de fora daqui. Acho que o Brasil tem uma boa legislação do trabalho. O problema daqui, como de outros países, é a efetividade das normas. Podemos ter uma licitação, mas o problema é como vamos respeitar essa licitação. É uma pergunta geral do mundo. É uma pergunta aqui no Brasil, é uma pergunta também na França, na Espanha e em Portugal. Essa pergunta não é unicamente brasileira, é uma questão geral.
Podemos dizer que é uma questão do mundo todo…
Sim. A pergunta no mundo todo é como fazer para se respeitar melhor o Direito do Trabalho. A situação atual é muito difícil. Na Europa estamos em uma situação de crise, e quando estamos em crise é difícil respeitar o Direito do Trabalho, por que a prioridade não é o respeito aos direitos do trabalhador, a prioridade é sobreviver. O Direito do Trabalho não é realmente a meta hoje na Europa, más é preciso respeitar esse direito. Na realidade isso é um pouco diferente.
Existe alguma tendência mundial em relação à legislação trabalhista, algo que tem sido adotado por vários países?
Quando eu era jovem eu era muito otimista com o Direito do Trabalho, mas é um pouco diferente. O que vejo é que a situação geralmente é igual. Todos os países conhecem dificuldades na aplicação do Direito do Trabalho. Pode depender do contexto econômico, do contexto social ou do contexto cultural. Tem várias razões pelos quais o respeito ao Direito do Trabalho não é uma efetividade no mundo. Existem ações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ela quer que as coisas mudem no mundo, mas o problema é, como sempre, o respeito. Por exemplo, aqui no Brasil a situação do Direito Sindical é um tanto estranha, porque o princípio do sindicato único não é o princípio da OIT. Ela diz que a regra é o pluralismo sindical, mas aqui no Brasil isso não existe. Existe um sindicato único em cada setor de atividade. Outro problema é a questão da saúde do trabalhador. Parece-me que aqui não é uma questão central. Apesar disso, a nível internacional, a questão da saúde é importante, mas o governo não cuida da saúde dos trabalhadores. São apenas dois exemplos para mostrar que a evolução nas situações de crise é muito difícil. O Brasil não é pior que outro país.
Existe algum aspecto da CLT brasileira que merece destaque, que deveria ser adotada em outro país ou todas as leis são parecidas?
Para mim o problema não é de ter ou não ter lei. Cada país tem a própria lei e se os próprios atores respeitarem essa lei a situação vai melhorar. Não é um problema de inexistência de uma lei e sim da aplicação. É necessário fazer uma reflexão dessa aplicação, da efetividade dessas leis e de como podemos conseguir esse respeito. Tem que aprender, tem que conhecer. Cada um tem que conhecer, aprender a legislação. O problema é que há uma minoria que conhece realmente a lei, mas a maioria dos empregadores e dos trabalhadores não tem interesse. Como vamos mudar a situação se ninguém conhece a lei? Para mim é uma questão de educação, uma questão de apropriação da lei. Pode ser da lei francesa, da alemã… O problema é de aprender, conhecer primeiramente a lei.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
