A valorização dos advogados públicos. Este foi o tema da reunião desta segunda-feira (9/3) entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, com procuradores da Câmara Municipal de Goiânia.
No encontro, foi discutido o Projeto de Lei Complementar que reestrutura e valoriza a carreira jurídica da Câmara Municipal de Goiânia. “Este é um tema sensível e que tem o total apoio da OAB-GO”, resumiu Lúcio Flávio.
Conforme explica o procurador-geral Herbet Vasconcelos, a proposta transforma o regime de remuneração para o sistema de subsídio, ficando extintos os quinquênios, adicionais e gratificações incorporadas
Também aumenta a jornada de trabalho diária, passando de seis para oito horas, além de estabelecer uma classe única de Advogados Públicos Legislativos, composta por três cargos distintos, de provimento efetivo e privativos de advogado, quais sejam: Procurador Jurídico, Assessor Jurídico e Consultor Jurídico.
Os procuradores também explicaram sobre o aumento de salários: trata-se de um acréscimo de 4% ao ano, que chegará a 100% nos próximos 30 anos, em razão da conversão do regime remuneratório de “vencimento” para “subsídio”. “Esta é a explicação desta medida, ao contrário do que foi divulgado em veículos da imprensa”, afirmou o procurador-geral.
Ao final da reunião, o presidente destacou a importância de além desse PL seja também aprovado o PL dos procuradores do Município de Goiânia, já que ambas as carreiras merecem a mesma valorização. “Inclusive sendo oportuna a tramitação conjunta de ambos”, destacou.
Estiveram presentes no encontro de hoje: o Procurador-geral Herbet de Vasconcelos Barros; e os assessores jurídicos Danilo de Freitas Cardoso, Carla Bueno Barbosa, Kamilla Rodrigues Barbosa e Caroline faria Siade; além do advogado Roberto Rodrigues.
