Representantes da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se reuniram com o secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves, para tratar da transferência de José Ananias Ferreira, de 59 anos de idade, que há cerca de dez anos reside embaixo de uma ponte localizada na Avenida 24 de Outubro, em Campinas.
Durante a reunião, ficou acertada a sua transferência e dos vários animais de que ele cuida para um lote doado pela Prefeitura, no Jardim Petrópolis, Região Norte da capital, onde ele já residiu por algum tempo.A transferência só será possível graças à Lei 10.231/2018, que regulamenta a Política Habitacional no Município, mediante a doação de lotes ou unidades habitacionais a famílias de baixa renda.
A lei, sancionada em agosto de 2018, permite que a administração municipal proceda a doação de lotes a pessoas ou famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social e ou que residam em áreas de risco ou de preservação ambiental.
Avaliação
A membro da CDH, Natasha Gomes Moreira Abreu, avaliou a reunião como positiva. “Garantimos um passo importante na concretização dos direitos desse senhor em situação de rua há mais de 10 anos e principalmente na defesa dos direitos humanos e na promoção de bem estar animal”, destacou.
A também representante da comissão, Meriele Pereira Viana, destacou a iniciativa, no sentido de resgatar a dignidade de Ananias. “A população em situação de rua tem sido invisibilizada pelo Estado Brasileiro. Precisamos de Políticas Públicas voltadas para esse grupo.”
Ela ainda ressaltou a parceria com a Defensoria Pública (por meio de seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos), Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas para População em situação de Rua de Goiás e com o Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino.
Estiveram presentes: Secretário Henrique Alves (SEPLANH), Natasha Gomes Moreira Abreu e Meriele Pereira Viana (ambas da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Go), Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes (Defensora Pública de Goiás e coordenadora do Núcleo Especializado de Direitos Humanos), Márcia Mota (vizinha de Ananias e procuradora estadual), Maria Cristina Moreira (membro do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno), José Ananias Ferreira, Leonardo Rodrigues Peixoto (Chefe da Advocacia Setorial – SEPLANH), Nadim Neme Neto (Chefe de Gabinete da Seplanh), Eduardo Vinícius Peixoto Trindade (Diretor da Habitação – SEPLANH ), Carlos Antunes Júnior (Superintendência da Ordem Pública – SEPLANH), Célio Nunes dos Santos (Gerente de Fiscalização – SEPLANH), Paulo Henrique (Engenheiro Civil, sociedade civil).
Relembre o caso:
José Ananias Ferreira, morador de rua, de 59 anos de idade, que vive há mais de 10 anos debaixo da ponte da Avenida 24 de outubro, no setor Campinas, nesta capital, situação que até a data de 15 de janeiro era ignorada pelo poder público. Uma situação incomum pois o mesmo cuida de 18 cães e 16 gatos e os considera como sua única família. Os animais em sua maioria foram abandonados no espaço em que ele se encontra por pessoas da região de Campinas. Uma rede de veterinários voluntários tem acompanhado e ajudado no tratamento dos seus animais. Ananias conta com a ajuda da caridade para obtenção de alimentos, remédios, ração para seus animais etc. Além disso, é vendedor de recicláveis e vigilante de veículos.
O caso ganhou repercussão na imprensa a partir de uma intervenção da CDH no dia 15 de janeiro às 10 hs, quando foi alvo de uma ação de fiscalização pela AMMA, que se fez presente no dia para recolher os pertences do sr. Ananias e retirá-lo juntamente com seus animais do Parque Campininha das Flores da Av. 24 de Outubro, após, segundo relatado pelos fiscais alguns vizinhos incomodaram-se com a presença do senhor no parque em razão de seus animais estariam incomodando e correndo atrás das pessoas que ali transitavam.
O morador de rua que até então ficava debaixo da ponte da 24 de outubro migrou nos últimos meses para o parque Campininha das Flores por acreditar ela estava prestes a cair e que havia presenciado diversos deslizamentos de terra ocasionado segundo ele por uma erosão e pela chuva. O que de fato, nos últimos dias, parte da ponte veio a ceder conforme matéria veiculada no Jornal O Popular
1. No dia 15/02, 10 hs à a CDH por meio das representantes Natasha Gomes Moreira Abreu e Meriele Pereira Viana presenciaram a ação da AMMA após serem acionadas pela Sra. Helena Médica Veterinária sobre a ação de despejo e conseguiram a prorrogação o prazo de desocupação do parque para 5 dias corridos, e evitou que todos os seus pertences fossem recolhidos pela Prefeitura de Goiânia. E desde então, A CDH vem acompanhando o desenrolar da situação no sentido de preservar e garantir os direitos desse senhor.
2. No dia 16 de janeiro, 17:30 à A CDH teve reunião com os Defensores Públicos Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes (coordenadora do NUDH) e Philipe Arapian (membro do NUDH e presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas para População em situação de Rua de Goiás) como o intuito de estabelecer estratégias de atuação conjunta do caso.
3. No dia 18 de janeiro, 10hs à A CDH e a Defensoria Pública em atuação conjunta reuniu-se com o presidente da AMMA, Gilberto Martins, Secretário da SEMAS, Robson Azevedo, Weliton Carlos (Pop Rua – Semas), Joelene F. Moraes (coordenador do Serviço Especial de Abordagem Social – Semas), Renato Medeiros (coordenador de Fiscalização Ambiental – Amma), Wanesse Carolina (Unidades de conservação – Amma), Luiz Lucas Alves Jr. (Seplanh), Célio Nunes dos Santos (Seplanh), Márcia Mota (amiga e advogada) e Maria Cristina Moreira (Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino. Ficou acordado que o prazo para desocupação do parque Campininha das Flores de 5 dias estaria suspenso temporariamente e que seriam realizados estudos de possível área para que possa abrigar o Sr. Ananias juntamente com seus animais por parte da Seplanh, bem como foi acordado que a Semas iria inseri-lo em programas de Assistência Social e encaminhá-lo para atendimento médico.
4. No dia 21/01, 9hs à Os membros da CDH (Meriele Pereira Viana, Natasha Gomes Moreira Abreu e Michaelson Loiola Ferreira) juntamente com a Defensoria Pública (Defensora Pública Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, psicóloga da DPE Luciania Bonfim, assistente social da DPE Laura Euflavia Rezende Borges), estiveram presente em uma reunião na SEMAS para dar continuidade às tratativas a respeito do caso do Sr. Ananias. Também compareceram à reunião: José Ananias Ferreira (pessoa em situação de rua), Diretora da Proteção Especial: Margareth M.S; Gerente do Cetro – Pop Rua: Weliton Carlos; Coord. da Guarda Ambiental Ilgon P. Souza; Vice Pres. da Ascenda: Luiz Carlos Ribeiro da Costa (amigo do Sr. Ananias), Advogada Márcia Mota (vizinha do Sr Ananias), Ana Alice Borges assistente social da Seplanh; engenheiro civil Paulo Henrique F. De Melo; Maria Cristina Moreira representante do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno. Durante a reunião, o Sr. Robson Paixão secretário da SEMAS comunicou alguns procedimentos que já foram providenciados como o atendimento pelo Cras-Vila Isaura para solicitação de recebimento de Benefício de Prestação Continuada (BPC), solicitação de documentos pessoais junto aos órgãos responsáveis e encaminhamento ao Cais Vila Nova para atendimento médico, bem como foi sugerido que fosse criado um espaço para o Senhor Ananias para acolhimento dos animais, de modo a estimular a adoção e conscientizar a comunidade sobre a questão do abandono. Durante a reunião sr. Ananias relatou que vem sendo constrangido ilegalmente por parte de agentes do Estado (guarda municipal e polícia militar) e a defensora pública Dra. Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes informou que encaminhará ofício requerendo informações a respeito das abordagens realizadas pela Guarda Municipal e Polícia Militar. A defensora ressaltou ainda que Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM/DPE) elaborou lado psicossocial que comprova vínculo afetivo entre o Ananias e seus animais e a impossibilidade de serem separados.Como último encaminhamento, o Secretário Robson Azevedo da SEMAS juntamente com servidores da Seplanh e o engenheiro civil Paulo Henrique ficaram de fazer uma visita ao Parque Campininha das Flores para analisar um possível local. O referido engenheiro comprometeu-se a construir um abrigo para Ananias após a definição da área.
5. No dia 05/02, 15hs à o membro da CDH (Michaelson Loiola) juntamente com os defensores públicos e SEMAS e AMMA estiveram reunidos na SEPLANH com o secretário Henrique Alves onde na oportunidade a Defensoria em conjunto com a CDH entregaram um ofício solicitando averiguações de locais para alojamento do senhor Ananias. Durante a reunião, o Secretário comprometeu-se a localizar uma área compatível para alojamento de Ananias e de seus animais.
6. No dia 14/02, 9h30mim à Os membros da CDH ( Meriele Pereira Viana e Michaelson Loiola Ferreira) juntamente com a Defensoria Pública (Dra. Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes) reuniram para discussão do caso.
7. No dia 14/02, 21 hs à O Sr. Ananias encontrou em contato Natasha Gomes Moreira Abreu (membro da CDH) informando que está com muitas dores, tomando friagem e chuva, pois está ficando debaixo da ponte e/ou de um pé de manga juntamente com seus animais.
8. No dia 16/02, 07hs, Natasha Gomes Moreira de Abreu (membro da CDH) deslocou-se até o parque Campininha das Flores e levou o Sr. Ananias na Emergência do Cais de Campinas, o qual foi atendido e realizou alguns exames (sangue e raio x) e fora diagnosticado pela médica que está com início de Pneumonia. Fato que agrava mais a sua saúde, pois tem diabetes, pressão alta e hepatite C. Importante salientar que o Consultório de Rua (Secretaria de Saúde) e a Secretaria da Assistência Social estão mobilizados no sentido de encaminhá-lo para consultas médicas especializadas que o caso requer, bem como obtenção do benefício Bolsa Família e confecção de documentos pessoais.
Fotos: Defensoria Pública do Estado de Goiás
