Representantes das comissões de Direito Previdenciário (CDPrev) e Direitos e Prerrogativas (CDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participaram nesta terça-feira (04) de reunião o coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEF) da Seção Judiciária de Goiás, Emilson da Silva Nery. O encontro ocorreu na sede da Justiça Federal, em Goiânia.
Na oportunidade, foram discutidas as alterações da Lei 14.331/2022, que alterou de forma significativa as perícias no âmbito dos JEFs. Além disso, foram levantados os principais problemas da advocacia previdenciária com relação às perícias em processos nos quais se discute benefício por incapacidade. Em especial, foi ressaltada a prerrogativa do advogado de acompanhar seu cliente em perícias médicas, assim como o direito de apresentar e ter quesitos respondidos.
De acordo com a presidente em exercício da CDPrev, Amelina Prado, essas reuniões fazem com que a advocacia previdenciária se aproxime do Judiciário, no sentido de expor problemas enfrentados em sua atuação e buscar alguma alternativa de forma conjunta. “A interlocução se dá principalmente no que diz respeito à confecção de laudos médicos periciais sem observância de requisitos legais para sua validade, bem como o direito do advogado de acompanhar a perícia de seus clientes”, afirmou.
Estiveram presentes, pela OAB-GO: a presidente em exercício da CDPrev, Amelina Prado, a secretária adjunta da CDPrev, Rayane Sales, o vice-presidente jovem da CDPrev, Fábio Porto, os vices-presidentes da CDP, Thiago Linhares e Kaito Carneiro, e a juíza do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Karlla Alves. Pela Justiça Federal, participaram: o coordenador dos Juizados Especiais Federais, Emilson da Silva Nery, e o coordenador do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados, Clécio Bezerra Nunes.
