A diretoria da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em reunião com o diretor-geral da Dgap, Josimar Pires Nascimento, discutiu sobre as condições de respeitabilidade e prerrogativas da advocacia perante o sistema prisional. A reunião ocorreu na última quarta-feira (7).
Segundo o presidente da CDP, Alexandre Pimentel, foram tratados os graves problemas pelos quais a advocacia tem passado junto ao sistema prisional. “Tratamos em especial quanto ao acesso dos advogados ao seu constituinte sem a justificativa para postergar ou negar o atendimento em supostos procedimentos que impeçam o atendimento aos advogados em determinado momento”, disse Pimentel.
Ainda, foram discutidas as agressões aos advogados e advogadas por policiais penais. “Vamos agir com total rigor e exigimos punição exemplar ao transgressor da lei”, disse o presidente da comissão. Pimentel afirmou, ainda, que providências serão tomadas “no tocante ao tratamento compatível com a dignidade da advocacia pelos policiais penais”.
Pela CDP, também estiveram presentes na reunião o vice-presidente executivo Kaito Wllysses Carneiro; e os vice-presidentes para assuntos penitenciários e prisionais, Agmar Santos e Thiago Vidal; além da membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Pâmmella Pimentel.
Agendamento prévio
Por meio de ofício (n.º 165/2023), a Dgap ressaltou que advogados e advogadas podem se comunicar com seus clientes nas unidades prisionais independentemente de agendamento prévio.
Acesse o ofício na íntegra (clique aqui)
Conforme o documento, a advocacia deve apenas aguardar a conclusão dos atendimentos agendados previamente.
O diretor-geral da Dgap, Josimar Pires Nascimento, afirmou que “a Polícia Penal goiana sempre pautar- se-á pelo detido cumprimento das leis e regulamentos. Assim, objetivamos a toda energia, prestar o melhor atendimento a quem necessite dos nossos trabalhos”.
