A Comissão de Direito Criminal da OAB-GO constatou irregularidades na prisão de vários detentos na Penitenciária Odenir Guimarães (POG). De acordo com o presidente da comissão, Manoel Leonilson, em atendimento a presos pobres, diversos relataram que já haviam cumprido pena, mas que ainda estavam presos.
Segundo Manoel, o problema se deve à insuficiência de serventuários para expedir as certidões carcerárias. Em audiência com a Secretaria de Segurança Pública e a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap), a comissão denunciou que centenas de presos são mantidos na penitenciária indevidamente porque já têm direito à liberdade ou progressão de regime. "Recebemos o compromisso de que iriam providenciar ou disponibilizar servidores para agilizar a emissão de certidões", afirmou.
Como exemplos, o presidente da Comissão cita dois casos de presos, sendo que um já deveria estar solto, mas ainda permanece encarcerado, enquanto o outro só foi solto após a divulgação do caso da imprensa. No primeiro caso, o preso teve a pena extinta em meados de 2014, com baixa no processo em 30 de junho, mas permanece preso.
No segundo caso, o preso teve o alvará de soltura expedido há um ano e quatro meses e o agente penitenciário responsável certificou a postura do reeducando como sendo "em liberdade", sem a libertação dele. De acordo com o presidente da Comissão, o encarcerado procurou, então, a magistrada responsável pelo seu processo para comunicar o ocorrido, momento em que ela informou que cabia à unidade prisional acompanhar sua situação. Inconformado, o preso procurou a imprensa, que por sua vez entrou em contato com a juíza, para esclarecimentos. Após o fato, a magistrada determinou a soltura do preso.
(Texto: Carolina Pessoni – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
