Os advogados e advogadas que militam em Goiânia e região apresentaram na noite desta quarta-feira (5 de abril) as principais sugestões para garantir maior efetividade na luta em defesa das prerrogativas profissionais. Em audiência realizada por representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e pela Seccional Goiana, na Sala de Sessões da Ordem na capital, levantou-se questionamentos quanto às revistas para acesso aos fóruns, o não-cumprimento de alvarás judiciais por bancos públicos e privados, falhas do Sistema PJe e de abusos e desrespeitos à advocacia. A defesa foi de unidade de todos na luta para enfrentar estas situações.
O evento na capital, que integra a programação da Caravana de Prerrogativas por Goiás, foi aberto pelo presidente da OAB-GO e pelo secretário-geral adjunto da OAB, Ibaneis Rocha, e reuniu mais de 80 profissionais. Compuseram a mesa da audiência, além de Lúcio Flávio e Ibaneis: o ex-presidente da OAB-GO, Enil Henrique Filho; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos; o procurador nacional de Prerrogativas, Roberto Charles; o desembargador e Ouvidor do TJ-GO, Itamar de Lima; a secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Santos Menezes; o tesoureiro da OAB-GO, Roberto Serra; o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-GO, David Soares.
Ibaneis ressaltou a importância de um espaço de diálogo como este para a consolidação da atividade profissional. “Estamos aqui em Goiânia para bradar contra atos que desrespeitam a advocacia em sua essência e buscar soluções conjuntas para estes problemas. O Conselho se coloca à disposição de todos. A advocacia é a profissão que defende a liberdade. E nossos direitos devem ser respeitos por todos. Para isso, é preciso que estejamos todos juntos nesta defesa”, afirmou.
Jarbas Vasconcelos, por sua vez, disse que esta é a 12ª caravana realizada pelo País e que a principal mensagem que deve ficar para todos é que a OAB jamais abandonará os advogados em suas demandas diárias e que o momento é de unidade para fortalecer a luta em defesa das prerrogativas. “É preciso de união para garantirmos a manutenção do Estado Democrático de Direito e para a manutenção de nossa importância histórica, seja no fim da escravidão, das ditaduras, e para o renascimento da democracia”, frisou.
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio, enalteceu o trabalho de todos os conselheiros federais e presidentes de comissões da OAB-GO para o sucesso do primeiro dia da Caravana de Prerrogativas em Goiás. “É com muito orgulho de realizamos esta audiência e encerramos com sucesso o primeiro dia da caravana em Goiás. Agradeço a todos os conselheiros federais pelo esforço. Estamos certos de que aqui estamos construindo uma advocacia mais forte”, afirmou. Ele ainda destacou a presença do advogado Walmir Cunha, vítima de crime em razão do exercício da profissão, na audiência.
Esta foi a segunda audiência realizada em Goiás pela Caravana Nacional de Prerrogativas. Pela manhã, os representantes da Ordem dos Advogados estiveram em Anápolis. Nesta quinta-feira (6 de abril), seguem para o debate em Rio Verde, no Sudoeste do Estado, em depois para Caldas Novas, na Região Sul, onde participam da abertura do Colégio dos Presidentes da OAB-GO.
Contribuições
Durante as discusões, os advogados e advogadas presentes no evento apresentaram entraves à atividade profissional. Foram expostas situações que ferem as prerrogativas, durante cerca de 3 horas de audiência. Os representantes do Conselho Federal da OAB destacaram que vão agir em prol da categoria em Goiás, criando mecanismos de diálogo com os poderes constituídos na esfera federal e até propondo mudanças em leis, no Congresso Federal, para que as prerrogativas sejam respeitadas.
Entre as principais reclamações apresentadas em Goiânia estão o cerceamento à assistência judiciária, com o indeferimento injustificado por juízes à nomeação de defensor dativo como regra (e não a exceção); as altas custas e taxas judiciárias, que inibem o acesso ao judiciário e exercício profissional; o indeferimento da expedição de alvarás judiciais em nome do advogado com poderes especiais; e interferência de Juízes e Promotores na relação contratual entre advogado e a parte, inclusive, com notificação de patamar máximo.
A categoria também apresentou solicitações a serem executadas pelo Conselho. Entre elas estão agilidade entre a expedição do alvará e o crédito bancário; criação de uma campanha de conscientização e valorização da função constitucional da advocacia na Justiça, para fomentar a urbanidade e relacionamento entre os operadores do direito, inclusive, atendimento aos gabinetes; gravação das audiências nas turmas recursais; direito ao porte de arma por advogados; melhora no sistema de eletrônico de acesso e acompanhamento processual; e isonomia entre os advogados e procuradores federais.
Agenda
Antes da audiência pública, os integrantes da Caravana de Prerrogativas visitaram as salas da OAB no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região e do novo Fórum Cível da capital. Na Justiça trabalhista, a comitiva foi recebida pelo vice-presidente e Corregedor-geral do TRT, desembargador Paulo Pimenta. O encontro ocorreu na Sala da OAB. “O fato de sermos recebidos na nossa sala, pelo representante do Tribunal, muito nos orgulha”, disse o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos.
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio disse que a entidade tem como reivindicação o acesso de advogados e advogadas a todas as sedes do Judiciário, inclusive a Justiça do Trabalho, com a apresentação de carteira de inscrição na Ordem. Além disso, ele destacou que pretende ampliar a sala do Advogado do TRT, aos moldes da Sala do Advogado do novo Fórum Cível. O desembargador Paulo Pimenta, por sua vez, disse que o Tribunal esta aberto às solicitações da advocacia, com o objetivo de promover melhorias sociais.
No novo Fórum Cível, do Parque Lozandes, os integrantes conheceram a sala da OAB, sua estrutura física e de serviços. “Esta sala deveria ser modelo para o País”, afirmou o presidente nacional de Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos. “Num espaço como este, o advogado pode ter acesso a serviços que facilitem sua conduta profissional. É algo de extrema importância para o País. A OAB-GO está de parabéns”, disse.
(Texto: Ricardo César – Assessoria de Comunicação Integrada)
