O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, deu início na noite desta segunda-feira (24/09), ao congresso 30 anos de Constituição: Retrospectiva e Perspectivas. O evento tem como propósito estabelecer ligação entre pontos teóricos e concretos do Direito Constitucional após três décadas da promulgação da Carta Magna.
Na solenidade de abertura foram homenageados os legisladores goianos que integraram a Assembleia Nacional Constituinte: Antônio de Jesus, Irapuan Costa Júnior, Jalles Fontoura, Lúcia Vânia, Luiz Soyer, Naphtali Alves, Pedro Canedo. Também foram representados in memoriam: João Natal e Paulo Roberto Cunha.
“A OAB-GO diminui a dívida histórica que a nossa Nação tem com os senhores que estão presentes neste momento”, disse Lúcio Flávio para os constituintes homenageados. Ele também destacou a importância da democracia. “Não existe democracia sem política e política sem políticos”, declarou. Ele também reforçou que “a democracia precisa ser zelada e cuidada. Nos momentos mais difíceis da Nação, nós da OAB-GO nunca nos faltamos ao defender a democracia e constituição”.
Membro da coordenação científica do Congresso, o conselheiro seccional da OAB-GO, Marcos César Gonçalves, afirmou que o foco do evento é promover debates de alto nível que reflitam sobre as três décadas de vigência da Constituição. “Temos que olhar para o passado, mas também pensar nas perspectivas dos próximos 30 anos. Tudo isso levando em conta o cenário conturbado do país”, resumiu em discurso.
Já o diretor-geral da ESA, Rafael Lara Martins, relembrou dos cursos, palestras e congressos realizados pela Escola Superior. Ele destacou discussões a respeito do Código de Processo Civil, do Código de Ética e Disciplina, mudanças no Código Penal, além de uma profunda abordagem sobre a Reforma Trabalhista.
“A ESA-GO foi desafiada em preparar os advogados para momentos como estes. A advocacia foi e está sendo testada. Com este volume de desafios, realizamos 20 congressos, mais de mil cursos e todas as subseções foram alcançadas com estas iniciativas”, exaltou.
O presidente da Casag, Rodolfo Mota, ressaltou que nos últimos 35 meses foi feito muito pela OAB-GO e Caixa de Assistência. “Estamos vivendo um momento áureo na gestão. Aqui iremos discutir o Direito Constitucional dando a importância que a ciência nesta área merece”, destacou.
O evento é realizado conjuntamente pela OAB-GO, Escola Superior de Advocacia (ESA-GO), Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Comissão de Direito Constitucional e Legislação (CDCL) da OAB-GO e Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC). Tem apoio da Faculdade ESUP.
Programação
O evento segue com programação nesta terça-feira. No primeiro painel (STF – O iluminista constitucional) serão tratadas interpretações da constituição pelo Supremo para decidir temas em destaque no Brasil, a exemplo da descriminalização do aborto, união homoafetiva e vínculo de paternidade socioafetiva.
O painel 2 (Democracia constitucional) abordará o controle de atos políticos, questões relativas ao controle de constitucionalidade e ativismo judicial. Em seguida, o terceiro painel relaciona o dinamismo da sociedade e o controle realizado pelo STF no que diz respeito a servidores públicos e concessão de serviços públicos.
O painel 4 discutirá evolução e retrocessos dos direitos sociais, abordando a Reforma Trabalhista à luz da Constituição, a nova interpretação do Supremo no que tange à responsabilidade civil e administrativa no âmbito ambiental e desafios relacionados à liberdade de expressão em tempos de comunicação acelerada via redes sociais. O último painel englobará debates sobre os limites de cada um dos Poderes Constitucionais e o agigantamento do Poder Judiciário frente ao Executivo e ao Legislativo.
O congresso será encerrado com palestra magna do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, e do presidente da seccional de Goiás, Lúcio Flávio de Paiva.
