O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, realizou a abertura na tarde desta sexta-feira (4/10), do 3º Congresso de Direito Imobiliário e Urbanístico que é realizado hoje e sábado (4 e 5 de outubro) no auditório do Privé Riviera Park Hotel, em Caldas Novas.
Em discurso, ele destacou a relevância nacional e a importância do evento. “É um evento de sucesso e que entrou no cenário nacional. Temos produzido conhecimento e a ciência jurídica em Goiás e no País.”
Lúcio Flávio ainda destacou a importância da propriedade privada e respeito aos contratos. “Estamos com dificuldade de entender a importância do respeito aos contratos. Estamos vendo um processo de relativização daquilo que é legislado. É momento de nós voltarmos a atenção e cuidarmos disto”, disse.
O presidente da OAB-GO aproveitou a oportunidade para falar sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade. “É preciso que tenhamos um tempo de amadurecimento para todas as autoridades terem a noção do alcance desta lei”, frisou. “Temos de ter a confiança no Ministério Público e no Poder Judiciário. Este é o momento de um diálogo franco e sem polêmica”.
Congresso
O congresso é organizado pela Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-GO em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-GO). No total, foram 372 inscrições para o evento, que terá dois dias de duração (sexta e sábado) e 12 palestrantes.
O presidente da CDIU, Diego Amaral, no discurso de abertura, ressaltou que o congresso já está consolidado no calendário de eventos jurídicos do país.
Ele lembrou também da importância de ter um evento desta magnitude e credibilidade no interior em Goiás. “O congresso virou referência nacional. Só a título de exemplo, dos 12 palestrantes, sete são de fora de Goiás e nomes que fazem a diferença no mercado”.
O evento atrai um público de todo o país formado por advogados, representantes de escritórios jurídicos, empresários, investidores, construtores, incorporadores, loteadores, proprietários de terrenos, imobiliárias, corretores de imóveis, estudantes, entre outros interessados.
O conselheiro federal e diretor-geral da ESA, Rafael Lara Martins, destacou que o congresso também já faz parte do calendário da Escola Superior de Advocacia. “Tem o apoio irrestrito da ESA que merece todo o respeito, já que tem alcance nacional.”
Ele também afirmou que, de janeiro a agosto, foram realizado 553 cursos em todo o Estado de Goiás. “Isto reforça o compromisso para transmitir o conhecimento jurídico para todos”, destacou.
Já o presidente da subseção de Caldas Novas, Andrei Ribeiro, agradeceu a presença de todos e a relevância de realizar o congresso no local. “O nosso município respira o mercado imobiliário, local ideal para discutir este tema. É um momento importante porque aqui também iremos discutir o Plano Diretor”.
Nomes nacionais
A programação do evento aborda temas atuais e polêmicos do Direito Imobiliário. “AirBnB e demais ferramentas para locação de imóveis: aspectos polêmicos (proibições dos condomínios, natureza jurídica)”, “Arbitragem e perícia nos conflitos envolvendo vícios construtivos”, “Os desafios da Due Diligence Imobiliária: as cautelas para compra de imóveis e a Lei da Concentração dos Atos na Matrícula” são temáticas que serão desenvolvidas nos dois dias do evento.
Profissionais renomados do ramo compõem o grupo de palestrantes. Alguns nomes são o da jornalista e comentarista de política e economia na Globonews, Natuza Nery, que fará a primeira exposição com o tema “Economia Brasileira e o Cenário imobiliário”.
Fausto Martin De Sanctis, Desembargador Federal do TRF3, especializado em legislação de combate ao crime de lavagem de dinheiro (branqueamento de capitais) e crimes do colarinho branco, vai palestrar sobre “Os caminhos da justiça no Brasil: A Operação Lava-jato e seus impactos na corrupção política e consequência no mercado imobiliário”.
O advogado paulista, autor de obras sobre Direito Imobiliário, Luiz Antônio Scavone Júnior, vai abordar “A corretagem e a intermediação imobiliária através dos meios eletrônicos: a atual configuração da relação entre o corretor e as partes do negócio imobiliário na sociedade da informação.”
O presidente da CDIU e conselheiro seccional da OAB-GO, Diego Amaral, discute no sábado os “Aspectos controvertidos da Lei 13.786/18: As dúvidas ainda frequentes após as alterações na incorporação imobiliária e nos loteamentos.”
Fotos: Léo Iran
