Representantes das Comissões do Direito da Pessoa com Deficiência (CDPCD), Direito Previdenciário (CDPrev) e Direito do Terceiro Setor (CTS) acompanharam a audiência pública “Impacto da Reforma Previdenciária na Política de Assistência Social”, realizada nesta segunda-feira (06/05), na Assembleia Legislativa de Goiás.
O presidente da CDPCD, Diego Magalhães; a vice-presidente da CDPrev, conselheira seccional Maura Campos; e a vice-presidente da CTS, conselheira seccional Larissa Bareato, reforçaram a necessidade do debate sobre aspectos polêmicos da Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019. O vice-presidente da CDPCD, William Veloso, também compareceu à audiência.
Diego Magalhães ressalta a preocupação com a manutenção dos direitos das pessoas com deficiência e as questões que envolvem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) . “Estamos atentos às questões a possibilidade de aposentadoria futura da pessoa com deficiência. Sabemos da importância da reforma para a questão fiscal e financeira do Estado, mas há uma grande preocupação para que os direitos não sejam preteridos ou desrespeitados”, esclarece.
Maura Campos, por sua vez, alerta para “desconstitucionalização da previdência”. “Essa desconstitucionalização vai desmontar a Previdência no Brasil. A lei complementar éum cheque em branco”, avalia. Maura também expõe preocupação com relação ao regime de aposentadoria de trabalhadores rurais e professores. “Precisamos de um estudo mais aprofundado sobre esses aspectos”.
Larissa Bareato, também presidente da ABMCJ Goiás, explica que a CTS tem o papel de garantir o cumprimento e a legalidade das normas que vão afetar as associações. “Entendemos a audiência pública como momento singular de ouvir os principais interessados no assunto”.
Ciclo de palestras
Iniciativa do Conselho Estadual de Assistência Social, com apoio da deputada Lêda Borges (PSDB), a audiência pública contou com três palestras (“PEC 6/2019 – Reforma ou Retrocesso?”; “Os impactos da reforma previdenciária para a política pública de assistência social”; “Os impactos da reforma previdenciária para as famílias, pessoas com deficiência e idosas”) e debate sobre proposta de emenda no ponto da reforma que trata a aposentadoria especial para pessoa com deficiência.
