Em ato público, OAB-GO requer à SSP abertura de procedimento administrativo contra policial penal acusado de agredir advogado na CPP

25/05/2023 Notícias, Prerrogativa

A OAB-GO promoveu nesta quinta-feira (25 de maio) uma manifestação pública em repúdio às agressões sofridas por um advogado, ao tentar adentrar a Casa de Prisão Provisória (CPP), de Aparecida de Goiânia, em pleno exercício profissional, desferidas por policial penal.

No ato, realizado no pátio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), responsável pela gestão da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), no Setor Aeroviário,  exigiu-se a abertura de Procedimento Administrativo para a devida investigação e punição do agente público ao qual é imputada a conduta. 

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, afirmou que a advocacia jamais se curvará a atos de agressão e desrespeito.

“Hoje, este colega brutalmente agredido tem ao seu lado as vozes de 50 mil advogados e advogadas inscritos junto à nossa Seccional, como escudo e defesa para que as prerrogativas sejam respeitadas. A OAB age para combater o arbítrio e defender a cidadania e os calores democráticos”, destacou.

O vice-presidente da OAB-GO, Thales Jayme, presente no ato, destacou que somente com a união de forças e mãos dadas, combateremos essa violência. “Não compactuamos com essa violência. Este caso não atingiu somente nosso colega, mas toda advocacia. A OAB-GO estará presente quantas vezes forem necessárias e representaremos toda advocacia de cabeça erguida. Milito na advocacia criminal há quase 30 anos e afirmo que este agente prisional se comportou de forma totalmente errada.”

O ato contou com o empenho dos membros das Comissões: de Direito e Prerrogativas, Comissão de Direito Criminal, Comissão Especial de Execução Penal, Comissão De Segurança Pública e Política Criminal e Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO; conselheiros seccionais e da secretária-geral adjunta da OAB-GO, Fernanda Terra.

Histórico

Na manhã desta quinta-feira, a OAB-GO publicou nota de apoio ao advogado (clique aqui e leia na íntegra). 

A pedido da Seccional, o policial penal foi afastado, cautelarmente, por 60 dias a pedido da OAB-GO e, conforme informado pela DGAP, será submetido a exames médicos para análise de suas condições mentais para o desempenho das atividades policiais, em especial ao porte de arma de fogo, na tarde de ontem.

Diante do ocorrido, entidades que congregam advogados emitiam nota de repúdio contra a ação do policial penal. (clique aqui e leia na íntegra).

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