O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, recebeu na tarde desta terça-feira (9 de agosto), das mãos do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, ofício com o comunicado de aposentadoria voluntária do desembargador Lourival Santomé, que autoriza o início do processo de formação de lista sêxtupla pelo Conselho Seccional para suprir a vacância do cargo com nome indicado pela advocacia.
Carlos Alberto França foi acompanhado na visita por todos os quatro desembargadores oriundos do Quinto Constitucional, em vaga destinada à advocacia: Nicomedes Domingos Borges (atual corregedor-geral do TJ-GO), Itamar de Lima, Guilherme Gutemberg Isac Pinto e Anderson Máximo de Holanda.
Rafael Lara Martins destacou o momento histórico. “Dia histórico. Não me lembro da OAB receber, ao mesmo tempo, todos os desembargadores oriundos do Quinto da advocacia. Vamos a partir de agora iniciar os trabalhos para escolher os nomes aptos a desempenhar os trabalhos como desembargador pelo Quinto Constitucional”.
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Jacó Coelho, afirmou que este ato, na sede da OAB-GO, “representa respeito e dignifica a advocacia”. “Estamos diante de uma Advocacia forte é uma cidadania valorizada”.
Momento histórico
O presidente Carlos França destacou a importância da advocacia para o sistema de Justiça. “Estou aqui para representar a importância da advocacia para o sistema de Justiça. Comunicando a vacância de um cargo que pertence a advocacia. Tenho certeza que observando todos os mandamentos constitucionais, em breve receberemos os nomes da Lista Sêxtupla. Tenho certeza também que serão grandes nomes que irão enobrecer o Poder Judiciário”.
O desembargador Nicomedes Borges, por sua vez, pontuou a relevância do diálogo institucional para a prestação do serviço jurisdicional. “Eu nunca vi uma união tão grande dos poderes instituídos de Goiás como agora. Hoje aqui passa um filme pela minha cabeça. Disputei a vaga ao Quinto em 2013. É obrigação do magistrado receber o advogado. Por que ele não dedica um dia da semana para sentir o que o advogado necessita? Quando tem esse diálogo, eu já percebi que conflitos reduzem a quase zero”.
Já o desembargador Guilherme Gutemberg avaliou o momento como um dos mais solenes da história institucional entre TJ e OAB. “Nunca estive aqui em um momento tão solene. Não tenho notícia de um presidente do TJ que está na OAB para entregar em mãos um ofício. Estamos capitaneando a importância da advocacia para o Sistema Judiciário”.
Já o desembargador Anderson Máximo, ex-procurador-geral de Goiás e ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO 2016-2018, frisou a importância da OAB-GO como sua casa. “Não posso traduzir em palavras a alegria de retornar a esta Casa. A OAB nunca sairá da minha vida. Eu tenho um carinho e apreço muito grande. A cidadania precisa da OAB. Os Poderes em Goiás se mostram cada vez mais maduros, graças ao empenho de todos os atores”, afirmou.
Itamar de Lima, por fim, externou “a alegria de voltar à Casa da Advocacia, que defende as estruturas democráticas do País”. “Estou vivendo um momento ímpar no Tribunal de Justiça, ao notar a harmonia entre advocacia e o Poder Judiciário”, avaliou.
Compuseram a mesa nesta terça-feira: o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins; a secretária-geral Talita Haysaki; o diretor-tesoureiro Eduardo Cardoso Júnior; a secretária-geral adjunta Fernanda Terra; o presidente da Casag, Jacó Coelho, a vice-presidente da Casag, Neli Cárita Máximo Figuêredo; a conselheira federal da OAB, Ariana Garcia; e o conselheiro nato Enil Henrique Filho.
Regras
Pelas regras constitucionais, o Conselho Seccional da OAB vai escolher seis advogados habilitados para o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional da advocacia. Escolhidos os seis nomes, a lista é encaminhada ao TJ-GO, que por sua vez, forma uma lista tríplice extraída destes seis nomes e envia ao governador Ronaldo Caiado. É o chefe do Executivo quem dá a palavra final e escolhe o nome do novo desembargador, a partir dessa lista tríplice
Atualmente, quatro desembargadores do Judiciário goiano chegaram ao posto pela vaga do Quinto Constitucional da advocacia. Pela ordem de antiguidade, são Nicomedes Domingos Borges, Itamar de Lima, Guilherme Gutemberg Isac Pinto e Anderson Máximo.
O Quinto Constitucional é um dispositivo que reserva aos advogados e membros do Ministério Público (MP) 20% das vagas nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Isso significa que uma a cada cinco vagas nessas Cortes de Justiça é reservada a juristas de fora da carreira da magistratura.
