Membros de duas Comissões da OAB-GO, sendo uma a Comissão de Direitos Humanos, acesso à justiça e Direitos Sociais e outra a Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, realizaram inspeção às carceragens da Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios (DIH) e da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) na última quinta-feira (26). Segundo relatou a delegada e o delegado titulares das duas delegacias, respectivamente, as duas carceragens estão, atualmente, sob a responsabilidade da Agência Prisional. Cada uma das carceragens possuíam, no momento da visita, 50 presos.
De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos, acesso à justiça e Direitos Sociais, Mônica Araújo de Moura, foram constatadas graves violações de direitos humanos, inclusive, repetidamente no quesito alimentação. "Os presos não recebem café da manhã e há um distanciamento de alimentação por muitas horas, já que é fornecida comida somente no almoço e no jantar. Identificamos também racionamento enorme de água e os presos estão amontoados – pior do que uma lata de sardinha", comparou. Mônica acrescenta que esta situação faz com que se perca totalmente o caráter de socialização da pena. "Os presos entram de uma forma e com certeza irão sair muito piores, devido ao estado que se encontram e à forma que o Estado está acautelando os seus presos. Logo a finalidade da Lei de Execução Penal não está sendo cumprida", concluiu.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, Rodrigo Lustosa Victor também reafirmou a existência das violações de direitos humanos encontradas nas duas carceragens inspecionadas. "As inspeções nas carceragens localizadas nas dependências das duas delegacias atestaram diversas violações de direitos humanos, ausência de visitas íntimas, situação de superlotação das celas, entre outras?, ressaltou. Rodrigo informou que será nomeado um relator e os processos irão tramitar perante às Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos e, "se for necessário, a Ordem vai solicitar judicialmente a intervenção destas unidades que estão sem nenhuma condição de receber seres humanos", acrescentou.
Além dos presidentes das duas comissões, estiveram também os membros da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal: Tarihan Chaveiro Martins; Herick Pereira de Souza, Andre Vinicius Dias Carneiro e Jorge Paulo Carneiro Passos, que é também o coordenador do grupo de trabalho do sistema prisional da Comissão.
DIH e DEIC
Durante a visita às duas carceragens, as comissões realizaram também visitas às duas delegacias agregadas fisicamente, com o intuito de auxiliá-las, solicitando e intermediando junto aos órgãos públicos.
A delegada titular da DIH, Lúcia Aparecida de Oliveira Silvestre, que informou ter assumido a delegacia no final de janeiro deste ano, destacou que entre os principais problemas que tem encontrado está a restrição de espaço físico das instalações e a quantidade de funcionários insuficiente para atender às demandas. Ela acrescentou que atualmente a DIH possui dez delegados, sendo um deles exclusivo para o Meta 2, que é o trabalho de análise dos processos antigos. "O Distrito precisa agir com rapidez. Há necessidade de um delegado de polícia no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) para facilitar o processo, pois as horas e os momentos iniciais são extremamente importantes para a investigação. Hoje os delegados se revezam e cada um fica com os inquéritos que atua. Também tenho aplicado a ideia de que a equipe trabalhe entrosada para ajudar nas investigações", explicou.
Lúcia informou que atualmente a maioria dos homicídios é das gangues de tráfico, entre pequenos, médios e grandes traficantes. "Desde a data que assumi esta delegacia até o momento contabilizamos 87 homicídios, ou seja, 87 inquéritos. Neste dado não se inclui o suicídio (que precisa ser investigado), as mortes sem causa aparente e as mortes em situação de confronto com a polícia, que devem ser analisadas", exemplificou.
Ela opinou que a OAB-GO poderia fazer um acompanhamento na elucidação dos fatos. "A impunidade é a mãe de todos os crimes. É necessário que se busque o acompanhamento para um direcionamento melhor. A investigação é possível e precisa ser mais bem direcionada, principalmente nos casos de confronto. Hoje também enfrentamos a situação dos moradores de rua que estão em situação de vulnerabilidade, a maioria são usuários de crack e implica numa situação gravíssima que precisa ser resolvida pela Prefeitura de Goiânia", destacou.
Na oportunidade ela também relatou que atualmente cada cartório possui duas viaturas, sendo uma locada e outra da frota, mas, que a da frota não possui mais oficina. "Quando a viatura da frota apresenta problema, ficamos sem, porque não há manutenção para ela. O ideal é que todas as viaturas fossem todas locadas. Além disto, é necessário que se aumente o quadro do Instituto de criminalística e perícia para que possam atender a nossa demanda, porque ainda não está no ponto exato", concluiu.
O delegado titular da DEIC, Kleber Leandro Toledo Rodrigues, relatou aos representantes das comissões que está atuando há dois meses e meio na delegacia e que já realizou a substituição de 15 agentes de polícia. Aos ser perguntado pela Comissão sobre os principais entraves, ele destacou a demora grande nas perícias e a dificuldade de manutenção da carceragem dentro da delegacia, que possui atualmente seis delegados e seis cartórios. "A compra de novos equipamentos, como o caseboard, auxiliaria bastante nas investigações e elucidações dos crimes", ressaltou.
(Texto: Denise Rasmussen – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
