O artigo "Divergências são essenciais, mas respeito também é", assinado pelo presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, foi publicado na edição deste domingo (10) no jornal Tribuna do Planalto.
Divergências são essenciais, mas respeito também é
Duas declarações dadas por dois deputados federais nas semanas passadas chocaram a sociedade brasileira. Em uma segunda-feira, o programa CQC, exibido pela TV Bandeirantes, levou ao ar a participação do parlamentar Jair Bolsonaro (PP-RJ) em um de seus quadros. Na ocasião, o deputado agrediu verbalmente a cantora e atriz Preta Gil, proferindo palavras de clara posição racista e discriminatória. Não bastasse o racismo explícito, Bolsonaro ainda ofendeu moralmente os homossexuais, ao evidenciar sua repulsa a essa parcela da população.
Diante da repercussão negativa imediata – o programa foi veiculado à noite e já na madrugada as redes sociais da internet lhe davam destaque –, Bolsonaro tentou justificar o injustificável, ao dizer que não havia entendido muito bem a pergunta que lhe fora feita pela cantora. Tarde demais: o estrago já estava feito e o deputado responderá por seus atos em várias instâncias da Câmara dos Deputados e ainda na Justiça comum.
Em uma quinta-feira, foi a vez do deputado Márcio Feliciano (PSC-SP), integrante da bancada evangélica, pastor de uma tradicional igreja pentecostal e cantor gospel soltar outra pérola: "Os africanos descendem de um ancestral amaldiçoado por Noé. Por isso, sobre o continente repousa a maldição do paganismo, do ocultismo, da miséria, da fome, da doença como o ebola e a aids".
Em ambos os casos, o racismo e o preconceito são latentes. No Brasil, a liberdade de expressão é assegurada pela Constituição Federal e, por esse princípio, todos podem falar o que bem entenderem. É bom que seja assim. Não quer dizer, contudo, que não haja consequências para o que se diz. Deve haver, principalmente quando essas opiniões flertam claramente com o crime.
No Brasil, como em todos os países democráticos, há leis que regulam as relações sociais, de forma que quem sentir-se ofendido com a fala de alguém pode acionar a Justiça para ser devidamente reparado, quer de maneira superficial, como uma simples retratação pública, quer de maneira pecuniária, como o pagamento de indenização por danos morais. Além das sanções criminais que a questão ensejar.
O Congresso Nacional deve sempre manter-se como a casa da democracia e da pluralidade de ideias, mas todos os seus integrantes precisam estar atentos para que a discriminação, o ódio e a intolerância travistam-se de mera opinião. O decoro parlamentar é da essência do exercício do mandato e não pode ser posto de lado, sobretudo em casos como esses.
Divergências são essenciais, mas respeito também é.
Henrique Tibúrcio é presidente da OAB-GO