Quando uma prerrogativa do advogado é violada, o prejudicado não é apenas o profissional, mas o cidadão assistido, a quem é destinado o serviço da categoria. Levando em conta a importância fundamental do respeito a esse direito, a OAB-GO disponibiliza ao advogado o Disque-Prerrogativas.
O serviço é um instrumento de defesa dos direitos do advogado. Quando o inscrito aciona o Disque-Prerrogativas o plantonista estuda o que deve ser feito, podendo até mesmo ir ao local para resolver o problema. Caso a ação do plantonista não seja suficiente, a Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) é chamada.
Para o presidente da comissão, Alexandre Caiado, o serviço é rápido e eficaz. "Com o passar dos anos o Disque-Prerrogativas se aperfeiçoou e passou a ser conhecido, não apenas pelos advogados, mas por todos envolvidos no dia a dia da categoria. Isso faz com que o serviço seja ainda mais eficiente", completa.
De acordo com vice-presidente da CDP, Alexandre Pimentel, o trabalho da comissão é importantíssimo para o sucesso das ações geradas pelo Disque-Prerrogativas. "As pessoas conhecem a eficácia das atividades da comissão e isso tem diminuído as quantidades de ocorrências e transformado as que existem em mais simples de resolver", afirma.
Prerrogativas
A lei n° 8.906/94, em seus artigos 6º e 7º, garante ao advogado o direito de exercer a defesa de clientes com independência e autonomia. A norma ainda garante que não existe "hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos". Desta forma, a categoria não deve temer o magistrado, representante do Ministério Público ou qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel.
Entre as prerrogativas mais importantes dos advogados estão: ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho; estar frente a frente com o seu cliente, até mesmo quando se tratar de preso incomunicável; e ter a presença de representante da OAB, sob pena de nulidade do ato praticado, quando preso em flagrante no efetivo exercício profissional.
Casos
A advogada Laura Soares Pinto usou o serviço quando faria a defesa de um cliente no INSS e foi impedida. O órgão alegou que a procuração que Laura tinha precisava ter firma reconhecida e por isso a advogada seria atendida apenas no outro dia. "Na mesma hora liguei no número do Disque-Prerrogativas. O plantonista resolveu o problema e consegui ser atendida no INSS no mesmo dia, é um ótimo serviço", diz.
Para o advogado Luiz Martins Machado o serviço é um dos melhores oferecidos pela OAB-GO. "Uma vez fui buscar um processo na 4ª Vara de Execução Penal e disseram que eu só poderia pegar o documento se fizesse uma petição ao juiz, mas eu sabia que não era necessário. Acionei a OAB-GO, que interveio e tive meu problema solucionado", conta.
De acordo com Luiz Martins, no início de 2013 ocorreu uma situação em que ele foi preso injustamente. O advogado foi levado pela polícia a uma cela normal e por isso acionou a OAB-GO, já que advogados têm direito a Sala de Estado Maior. "No mesmo momento a Comissão de Direitos e Prerrogativas começou a intervir e fui transferido para um lugar adequado", completa.
Números
De janeiro a outubro de 2013 foram registradas 324 ocorrências no Disque-Prerrogativas. O mês de março obteve a maior procura, com 58 ligações. Todas as segundas-feiras é disponibilizado no site da seccional os plantonistas da semana, que podem ser acionados por meio do número (62) 9976-9900. O plantão funciona permanentemente, 24 horas por dia, em regime de escala entre os integrantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO.
Com o objetivo de ampliar o atendimento feito no Disque-Prerrogativas, a OAB-GO passou a oferecer em 2009 o Núcleo de Defesa das Prerrogativas. O espaço fica localizado no Centro de Serviços da seccional, no Setor Sul, em Goiânia. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, para receber denúncias de violação de prerrogativas da advocacia. O contato pode ser feito pessoalmente ou pelo telefone 0800-643-9900.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO com informações do Conselho Federal da OAB
