Centenas de profissionais do Direito se reuniram, nesta segunda-feira (3), na sede da OAB-GO, para assistir ao debate sobre o projeto do novo Código de Processo Penal (CPP). O evento reuniu nomes de destaque do Direito Criminal e teve como expositor o sub-relator da proposta de reformulação do CPP do Congresso Nacional, senador Marconi Perillo. O debate foi aberto pelo presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, pelo diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), Alexandre Iunes, e pelo conselheiro seccional Pedro Paulo Guerra de Medeiros, diretor-adjunto da ESA e idealizador do evento.
O anteprojeto de lei foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, mas ainda aguarda votação no Plenário. Se aprovada, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. O objetivo da reforma é sintonizar o CPP, que completará 70 anos em 2011, com a Constituição de 1988. Outro objetivo é dotar os diferentes operadores do Direito de definições claras sobre a tarefa de cada um, buscando agilizar o processo penal. Também está entre os objetivos limitar a possibilidade de apresentação de recursos protelatórios, que podem levar à impunidade.
O senador Marconi Perillo parabenizou a Seccional e a ESA pela realização do evento. "É com ações assim que a OAB-GO tem cumprido definitivamente o seu papel", destacou. Ele explicou que, para elaborar seu parecer a respeito do anteprojeto, recebeu manifestações de bacharéis, advogados, juízes, professores e estudantes. "Uma destas pessoas foi o advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, diretor da ESA, a quem agradeço pelo apoio", ressaltou. O senador lembrou que o novo CPP não resolve tudo sozinho, mas elimina barreiras para evitar a impunidade. "O apoio da OAB é indispensável para que o novo CPP ganhe densidade e dimensão", concluiu.
