Representantes do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e da Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) discutiram na tarde desta quarta-feira (18 de outubro) proposta de emenda regimental que transfere a instrução dos processos éticos-disciplinares contra profissionais da advocacia para o Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
Até então, as representações apresentadas contra advogados são encaminhadas para instrução por um dos conselheiros. Após a realização da instrução, os autos são remetidos aos juízes/turmas do TED para julgamento. Pelas novas regras, as reclamações serão encaminhadas diretamente para Tribunal e julgadas por todos os juízes.
O tema foi debatido entre o presidente do TED, Anderson Máximo; os juízes Pedro Rafael (2º secretário), Alex Neder (3° secretário) e Divina Santos; o secretário-geral da OAB, Jacó Coelho; o tesoureiro da OAB, Roberto Serra, e a secretária-geral adjunta, Delzira Menezes.
Avaliação
O tesoureiro da Ordem e autor da proposta, que ainda vai à votação do conselho seccional, Roberto Serra, avalia que esta é a medida adotada por 16 Seccionais no País, como São Paulo e Rio de Janeiro, e que a Seccional Goiana está disposta a repensar seus processos, como forma de garantir celeridade e segurança jurídica em seus julgamentos.
O presidente do TED, Anderson Máximo, por sua vez, afirma todas as preocupações dos julgadores foram externadas durante a reunião e que a adoção da instrução pelo órgão será acompanhada da estrutura necessária para os julgadores. “Tivemos a garantia de que nos será dada toda a estrutura para um atendimento de excelência aos juízes e aos jurisdicionados. A princípio a novel instrução será implementada em 1º de março”, destacou.
