O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, entregou nesta terça-feira (26) ao presidente do TJGO, Ney Teles, a Lista Sêxtupla dos candidatos a ocupar a vaga do Quinto Constitucional na Corte.
Os advogados Nicomedes Borges, Dalmy de Faria, Itamar Lima, Isaque Lustosa, Guilherme Gutemberg e Maria Thereza Alencastro Veiga compõem a Lista Sêxtupla e estiveram presentes na reunião.
De acordo com o presidente do TJGO, a previsão é de que a Corte Especial escolha a lista tríplice no final de março, os quais serão encaminhados para o governador Marconi Perillo, responsável pela escolha do novo desembargador.
O Conselho Seccional definiu a Lista Sêxtupla em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (21). Onze nomes pleitearam as seis vagas. Nicomedes Borges foi o mais votado, escolhido por 43 dos 44 conselheiros.
Compromisso
Por iniciativa da OAB-GO, os 11 candidatos inscritos para a formação da Lista Sêxtupla foram convidados a assinarem um termo de compromisso de defender o exercício da advocacia e prerrogativas do advogado em caso de ingresso no Judiciário. A iniciativa é inédita e todos eles assinaram, ainda que fosse facultativo.
"O Quinto Constitucional tem a finalidade de fomentar no Judiciário o pensamento da advocacia e do Ministério Público. Defender as prerrogativas do advogado é defender os direitos do representante da sociedade perante a justiça", afirmou Tibúrcio.
Quinto
O Quinto Constitucional, previsto no Artigo 94 da Constituição, é um dispositivo que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros – Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público (MP). Para tanto, os candidatos integrantes tanto do MP quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional (carreira no caso dos promotores) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico.
Cabe à OAB-GO apresentar ao TJ-GO uma lista com seis nomes, que são eleitos pelo Conselho Seccional. O Tribunal, por sua vez, elege três nomes e os encaminha ao governador do Estado, que define o nome que preencherá a vaga do desembargador Paulo Maria Teles Antunes, aposentado voluntariamente em setembro de 2012.
Durante a entrega do documento, estiveram presentes o diretor-tesoureiro da Casag, Arsênio Costa, os desembargadores Geraldo Gonçalves e Norival Santomé e do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Gilmar Luiz Coelho.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
