A delegacia de Hidrolândia da OAB-GO, representada pela delegada Anabel Gomes Pitaluga Chaves, firmou nesta quarta-feira (03/05) termo de Cooperação Mútua com a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, representada pela promotora Sandra Monteiro de Oliveira Lima, com o objetivo de propiciar a otimização da assistência farmacêutica e o cumprimento das competências administrativas dispostas na Portaria GM/MS nº 3.916/08 e demais procedimentos de saúde, definindo fluxo para encaminhamento dos pedidos administrativos feitos à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Hidrolândia/GO para à Delegacia da OAB/GO de Hidrolândia/GO.
“O termo de cooperação mútua firmado entre as partes ocorrerá com o encaminhamento do procedimento extrajudicial pela 1ª Promotoria de Justiça para a Delegacia da OAB/GO de Hidrolândia/GO, que distribuirá entre os advogados (as) que atuam como dativos, para que sejam adotados as medidas judiciais cabíveis. A cooperação pactuada é extremamente importante para a advocacia dativa de Hidrolândia/GO, à medida que viabiliza inúmeras possibilidades aos advogados e advogadas, bem como, garante o acesso ao judiciário daqueles que mais necessitam, assegurando a estes cidadãos usuários do SUS o direito à saúde”, avaliou Anabel.
Participaram da reunião: Anabel Gomes Pitaluga Chaves (Delegada da OAB/GO de Hidrolândia/GO; Sandra Monteiro de Oliveira Lima (Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Hidrolândia/GO) e os advogados(as): Wilson Rezende Machado Filho; Antônio Carlos Di Machado Mendonça; Rogério Jorge De Lima; Raul Guimarães De Moura; Heloísa Chaves Mendonça.
