Cleuler Barbosa das Neves, Luiz Inácio Medeiros Barbosa, Itamar de Lima, Guilherme Gutemberg Isac Pinto, Manoel Araújo de Almeida e João Paulo Brzezinski da Cunha serão os nomes apresentados ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional. Eles foram eleitos em sessão especial do Conselho Seccional realizada das 9 às 17 horas desta segunda-feira.
Caberá à Corte Especial formar uma lista tríplice extraída destes seis nomes e enviá-lá ao governador, que, por sua vez, definirá o nome do desembargador Floriano Gomes da Silva Filho, aposentado em abril. A primeira votação elegeu quatro nomes, sendo Itamar de Lima o mais votado, com 40 votos. Foi seguido por Guilherme Gutemberg (39 votos), Manoel Araújo (33) e João Paulo Brzezinski (24).
Cleuler Barbosa, com 32 votos, foi selecionado no segundo escrutínio. A terceira votação elegeu Luiz Inácio Medeiros, com 23 votos.
Quinto Constitucional
A vaga do quinto constitucional foi aberta após aposentadoria de Floriano Gomes da Silva Filho, em abril passado. O Quinto Constitucional, previsto no Artigo 94 da Constituição, é um dispositivo que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros – Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público (MP). Para tanto, os candidatos integrantes tanto do MP quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional (carreira no caso dos promotores) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico.
Cabe à OAB-GO apresentar ao TJ-GO uma lista com seis nomes, que são eleitos pelo Conselho Seccional. O Tribunal, por sua vez, elege três nomes e os encaminha ao governador do Estado, que define o nome que preencherá a vaga do desembargador Floriano Gomes da Silva Filho.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
