Representando a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Daniela Lima de Andrade Borges, a conselheira seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), e membro consultora da CNMA, Ariana Garcia, co-dirigiu os trabalhos do debate sobre Violência Obstétrica, juntamente com a presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Nacional, Sandra Dino. O evento foi realizado na noite desta terça-feira (28 de maio), no Conselho Federal da OAB, em Brasília.
Além de Ariana, que é também presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB-GO, a advogada goiana Valéria Eunice, secretária adjunta da Comissão Especial de Valorização da Mulher (CEVM) e membro da Comissão de Direito médico e da saúde (CDMS) da OAB/GO, proferiu palestra sobre a violência obstétrica praticada em vítimas surdas e a infringência da lei de acessibilidade. A discussão foi promovida pela Comissão Nacional da Mulher Advogada e Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde e ocorreu em alusão ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna.
Importância
Ariana Garcia destacou a importância do evento. “A violência obstétrica é uma violência de gênero e guarda a mesma base de objetificação da mulher, como se não precisasse ser ouvida ou como se não requeresse cuidados específicos pela condição da maternidade. São injustificáveis os atos de desrespeito ao corpo e ao psicológico da mulher ou às suas escolhas. Todo tratamento desrespeitoso, abusivo e danoso à integridade física e psicológica da mulher, no período da gravidez, parto, abortamento e puerpério é violência obstétrica. O termo, inclusive, é utilizado na literatura e em instituições do mundo inteiro e deve ser usado”, afirma.
Valéria Eunice abordou ser “inadmissível aceitar o aviltamento de direitos fundamentais, que agravam a condição de vulnerabilidade de mulheres surdas, que sofrem com práticas de violência obstétrica, e ainda não se exprimem com facilidade, bem como seja absurda lhe furtarem o direito de acompanhamento por uma doula ou alguém que lhe traga conforto e atenue a dificuldade de comunicação, no momento do parto. Enfatizou ainda a necessidade de tratar o problema como uma exigência do cumprimento de direitos e não como politica pública só em papel.”
Além das advogadas, foram convidados para o debate: médicas, defensoras pública, psicólogas e procuradoras da República. No início do mês de maio, o Ministério da Saúde anunciou o desejo de acabar com o uso do termo “violência obstétrica” em normas e políticas públicas. O termo é atualmente usado com o objetivo de abranger casos de violência física e psicológica praticados contra gestantes no momento do parto. O despacho governamental estimulou ainda mais a importância de realização de debates a respeito do assunto.
