O Conselho Seccional (CS) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) referendou nesta quarta-feira (6 de novembro), por unanimidade, o apoio da seccional à campanha de valorização dos Conselhos Profissionais do Estado de Goiás, idealizada pelo Fórum Estadual de Conselhos Regionais Profissionais, o qual é presidido pelo Presidente da OAB-GO Lúcio Flávio Siqueira de Paiva.
O Fórum é composto por 14 Conselhos profissionais com atuação no Estado e tem por objetivo desenvolver ações que chamem a atenção para a importância do trabalho destes conselhos, tanto para o exercício profissional quanto para a salvaguarda da sociedade. O mote da campanha é: “A parceria dos Conselhos fortalece a profissão e protege a sociedade”.
A campanha também visa discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 108/2019, enviada pela presidência da República ao Congresso em julho, que propõe alterar a natureza jurídica dos Conselhos. Ao invés de autarquias federais, os conselhos passariam a ser “pessoas jurídicas de direito privado”, o que as impossibilitaria de fiscalizar e aplicar penalidades aos que exercem a profissão de forma irregular ou ilegal.
Fórum
Na última terça-feira (5), em reunião realizada no Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), o Diretor Tesoureiro Roberto Serra da Silva Maia representou o Presidente Lúcio Flávio (OAB-GO), oportunidade em que convidou integrantes do Fórum para manifestação perante o Conselho Seccional (veja foto abaixo da reunião).
Na sessão do conselho realizada nesta quarta-feira, estiveram presentes o presidente do CRA, e Vice-Presidente do Fórum, Samuel Albernaz, e presidente do CREF, Marcos Lopes de Oliveira. Albernaz, em discurso na tribuna da OAB, destacou que a importância. “Necessário que estejamos juntos nesta discussão”, afirmou.
Veja todos os Conselhos que integram a campanha:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO)
Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO)
Conselho Regional de Biomedicina 3ª Região (CRBM-3)
Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO)
Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-GO)
Conselho Regional de Educação Física (CREF)
Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO)
Conselho Regional de Farmácia (CRF-GO)
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região (Crefito 11)
Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-GO)
Conselho Regional de Nutricionistas (CRN-1)
Conselho Regional de Psicologia (CRP09)
Conselho Regional do Serviço Social 19ª Região (Cress-GO)
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de Goiás e do Tocantins (CRTR-9)
Fotos: Leo Iran
