O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou por unanimidade, em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (3 de junho), a concessão de descontos sobre juros e multas de débitos de anuidades do exercício de 2020 e anteriores junto à Seccional Goiana.
Os descontos seguem um escalonamento, conforme o parcelamento (veja a tabela abaixo), e variam de 90% até 30%.
A medida, proposta pelo diretor Financeiro da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, prevê ainda que as prestações negociadas podem ser pagas no cartão de crédito ou mediante cheques pré-datados (parcelamentos por boleto não terão acesso aos descontos). As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 200,00.
“Estamos sensíveis às situação que atravessamos com pandemia da Covid-19. Queremos que toda a advocacia tenha oportunidade de adimplência”, afirma Roberto Serra da Silva Maia.
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Os advogados que se encontrem suspensos do exercício profissional por inadimplência terão a concessão, em caráter excepcional, de isenção das eventuais taxas de relevação de pena por falta de pagamento e despesas postais dos respectivos processos disciplinares por inadimplência, em equivalência ao Programa de Reinserção do Advogado Inadimplente promovido pela CASAG.
Roberto Serra da Silva Maia informa que qualquer dúvida, a advocacia pode entrar em contato com o Departamento de Negociação da OABGO, seja pelos telefones (62) 99607- 8233 e 99702-5035 ou através do e-mail ([email protected]) no horário das 8h às 18h de segunda-feira a sexta-feira.
Veja como vai funcionar o desconto sobre multas e juros
Parcelamento / Desconto
À vista 90%
Até 3 vezes 50%
Até 6 vezes 30%
