“Vamos estudar a questão e, se não houver impedimento legal, não temos problema algum em fazer a adaptação”. Esse foi o compromisso firmado pelo presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, ao pedido formulado pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, de enquadramento dos profissionais da advocacia na ECT como “advogados” no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da empresa. O assunto foi tratado nesta terça-feira (9), em reunião realizada no gabinete do presidente dos Correios,
A solicitação da OAB, de que os advogados sejam retirados do cargo de analista, que não possui nenhuma similitude com a função jurídica, e ganhem classificação própria no plano de cargos e salários, foi feita a pedido da Associação dos Procuradores dos Correios (APECT), cuja presidente, Daniela Schweig Cichy, esteve reunida recentemente com o presidente da OAB. Na reunião com o presidente dos Correios, Cezar Britto defendeu que a reclassificação seja feita, uma vez que o advogado possui legislação e jornada próprias, funções específicas dentro da empresa e prerrogativas profissionais diferenciadas.
“Essa mudança no Plano também resguardaria a ECT de futuras demandas judiciais no campo trabalhista”, alertou Britto. Carlos Henrique Custódio informou que, hoje, os Correios possuem 90 advogados, sendo que muitos deles circulam por áreas que não a advocacia na empresa, situação sui generis que ainda tem que ser estruturada. Ele designou o chefe do Departamento jurídico da ECT, Wellington Dias da Silva (que também participou da reunião) para estudar a questão posta pela OAB.
Paulo Afonso de Souza ressaltou o fato de, no Plano de Cargos e Salários da ECT, terem sido mantidas as carreiras de médico, engenheiro de segurança no Trabalho e até de enfermeiro. “E o advogado, que é especialíssimo ficou na condição de assessor, uma categoria muito ampla dentro da estrutura organizacional da empresa”, afirmou. “Ao nosso ver, é a supressão da carreira de advogado dentro dos Correios”.
Fonte: Conselho Federal da OAB
