Controle da administração pública é debatido em seminário na OAB-GO

05/11/2009 Notícias, Seminário


"Receber alguns dos maiores doutrinadores do Brasil para debater sobre o controle da administração pública é de extrema relevância para o aprimoramento dos estudos sobre o Direito Administrativo no Estado de Goiás", afirmou o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, nesta quinta-feira (5), durante a solenidade de abertura do I Seminário Goiano de Controle da Administração Pública. "As portas desta casa estão sempre abertas para receber ações culturais e de aperfeiçoamento do conhecimento", completou Miguel Cançado. O evento é fruto de uma parceria entre OAB-GO, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA-GO), e do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag).

Em seu discurso, o presidente do Idag, Fabrício Motta, afirmou que a parceria entre as duas instituições para realização do seminário tem como finalidade propor novas indagações sobre Direito Administrativo e o controle da administração pública. "O tema é de importância inegável para o cidadão, para a sociedade e para o Estado", afirmou Fabrício, que completou: "Os direitos fundamentais e garantias dos cidadãos, estabelecidos pela Carta Magna, não podem ser deixados de lado. O cidadão deve ser o fim supremo de toda atuação da administração pública."

Além do presidente da OAB-GO e do Idag, também, compuseram a mesa diretiva na solenidade de abertura do evento: o diretor-adjunto da ESA-GO Pedro Paulo Guerra de Medeiros; o procurador-geral do Estado de Goiás, Anderson Máximo de Holanda, representando o governador Alcides Rodrigues Filho; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Walter Rodrigues; a secretária de Controles Externos do Tribunal de Contas da União (TCU), Maria Elizabeth Frascino; o presidente do Instituto Goiano de Direito Constitucional, Sérgio Franco Leão; e o conselheiro seccional Sebastião Macalé Caciano Cassimiro.

A doutora em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP) Odete Medauar, que também compôs a mesa diretiva, abriu a primeira conferência do evento com o tema Controle da Administração Pública: evolução e importância. Outros 15 juristas, reconhecidos nacionalmente, ministrarão palestras durante o evento, que se estende até sexta-feira (6).

 

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