Representantes das comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Direitos e Prerrogativas (CDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participaram de reunião com o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), Ricardo Balestreri, nesta sexta-feira (19).
No encontro, os advogados Roberto Serra (presidente da CDH e diretor-tesoureiro da OAB), David Soares, Márcia Póvoa (presidente e vice-presidente da CDP, respectivamente), Kleyton Carneiro (membro da CDP) e Pedro Sérgio dos Santos comunicaram a Balestreri uma situação de violação de prerrogativas no âmbito da investigação do caso do estudante Mateus Ferreira da Silva, agredido durante manifestação no dia 28 de abril. Foi informado que os autos do Inquérito Policial Militar (IPM) não foram liberados para análise.
Ricardo Balestreri demonstrou total apoio à condução legal do processo, ao qual deve ser dado completa transparência. “Nós somos uma administração que gosta de ser cobrada porque defendemos a legalidade e a moralidade dos processos”, disse Balestreri. Ao fim da reunião, o secretário encaminhou a solução do caso e interviu de modo favorável à solicitação da OAB.
A reunião também promoveu o estreitamento da relação entre a Secretaria e a Ordem com o objetivo de fortalecer os profissionais e as instituições responsáveis pela segurança pública. Uma das parcerias a serem consolidadas trata da participação efetiva da OAB na Comissão de Gerenciamento de Crises da SSPAP.
“Foi uma reunião bastante produtiva e nos colocamos à disposição da Secretaria para que possamos encontrar soluções para o bem da sociedade no que tange à segurança pública e aos direitos humanos”, declarou Roberto Serra.
David Soares também avaliou a reunião como positiva. “O Secretário mostrou-se bastante sensível em resolver a situação e em manter íntegras as prerrogativas do advogado e conseguiu resolver a questão de forma pronta”, avaliou. Da mesma forma que os colegas, Márcia Póvoa agradeceu a receptividade do secretário e declarou ser inadmissível a situação tema da reunião. “Com violação de prerrogativas não há justiça”, complementou Márcia.
(Texto: Ana Maria Rodrigues – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
