O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou na última segunda-feira (14) o desmembramento da Comissão de Direito de Família e Sucessões em duas comissões distintas. Assim, foram formadas a Comissão de Direito de Família e a Comissão de Direito das Sucessões.
O relatório foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Seccional. Apesar de reconhecer que ambas as comissões estão associadas, por tratarem de questões voltadas para a proteção do patrimônio e da existência da pessoa, entendeu-se que cada comissão possui suas especificidades e objetos de estudos distintos. Isso denota a necessidade de enfrentamento dos conteúdos nas comissões de maneira desmembrada.
O desmembramento das comissões implicará em reflexões individualizadas sobre cada setor, além da apresentação de planos de trabalho voltados para capacitação, valorização e impulsionamento da advocacia. O advogado e presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem (CEEO), Ivan Gustavo Junio, foi o relator da proposta.
Confira a proposta de desmembramento da comissão na íntegra (clique aqui).