O Conselho Seccional da OAB-GO deu início às 9 horas à sessão especial para formação de Lista Sêxtupla para vaga de desembargador do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Inicialmente, foram votados os três recursos e um pedido de impugnação.
Foram votados os recursos de Luiz Inácio Medeiros Barbosa, Marcos Antônio Mendes Costa e Saul Ribeiro de Assis Júnior e a impugnação de Itamar de Lima. Por decisão do conselho, todas as candidaturas foram mantidas. Terá início em seguida a sabatina dos candidatos à Lista Sêxtupla.
A vaga foi aberta após aposentadoria de Floriano Gomes da Silva Filho, em abril passado. O Quinto Constitucional, previsto no Artigo 94 da Constituição, é um dispositivo que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros – Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público (MP). Para tanto, os candidatos integrantes tanto do MP quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional (carreira no caso dos promotores) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico.
Cabe à OAB-GO apresentar ao TJ-GO uma lista com seis nomes, que são eleitos pelo Conselho Seccional. O Tribunal, por sua vez, elege três nomes e os encaminha ao governador do Estado, que define o nome que preencherá a vaga do desembargador Floriano Gomes da Silva Filho.
Inscritos para a Lista Sêxtupla:
Aurelino Ivo Dias
Cláudio Louzeiro Gonçalves de Oliveira
Cleuler Barbosa das Neves
Guilherme Gutemberg Isac Pinto
Itamar de Lima
Jacó Carlos Silva Coelho
João Paulo Brzezinski da Cunha
Luiz Inácio Medeiros Barbosa
Manoel Araújo de Almeida
Márcia Campos da Silva Rizzo
Marcos Antônio Mendes Costa
Nadia Tavares Cardoso Morais
Paulo Roberto Balduíno Nascimento
Saul Ribeiro de Assis Júnior
Wesley Crisóstomo Aleixo Barbosa
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
