A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), informa que Conselho Federal prorrogou o prazo de inscrições para a formação de lista sêxtupla à vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ampliação considera os termos da Portaria n. 283/2023-CFOAB, que suspendeu os prazos relativos aos processos em trâmite na entidade.
Com a prorrogação, o novo prazo de inscrições vai até as 18h de 3 de maio de 2023, horário de Brasília. A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer.
Os(as) interessados(as) devem formalizar o pedido de inscrição através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da OAB devidamente acompanhado da respectiva documentação, com o atendimento das exigências previstas no referido edital e conforme dispõe a Constituição Federal e o Provimento n. 102/2004-CFOAB, protocolizando o pedido por um dos métodos.
Inscrições (3 opções)
1) no Setor de Protocolo da entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939;
2) por Correio, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento n. 102/2004 do Conselho Federal da OAB;
3) por mensagem de e-mail dirigido ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno – [email protected] – como previsto no art. 1º, § 2º da Resolução n. 20/2020 da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
Confira o edital de retificação na íntegra. (Clique aqui)
