A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional utiliza de todos os recursos para a garantia do livre exercício profissional. Visando esse trabalho permanente de defesa da advocacia, estão: A aprovação do Provimento Nº 219/2023 de relatoria da Conselheira Federal, Juliana Hoppner Bumachar Schmidt; O combate e averiguação in loco de violações das prerrogativas pelo país.
Para que os valores do Estado de Direito sejam respeitados por todos, há também um estudo em andamento para a criação do Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas (lista do CFOAB composta por nomes de agentes públicos que desrespeitarem prerrogativas de advogados e advogadas).
Dentro da implementação de salvaguardas para prevenir violações, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional participará da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o maior evento jurídico do mundo a ser realizado em novembro em Minas Gerais. A convite do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, cerca de 20 mil participantes poderão acompanhar o painel “Prerrogativas da Advocacia” conduzido Comissão.
Nós temos a responsabilidade de garantir que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas e protegidas. Isso inclui a promoção de treinamento adequado para as autoridades, a implementação de salvaguardas para prevenir violações e a criação de canais de denúncia confiáveis para advogados que enfrentam ameaças ou assédio.
David Soares
Conselheiro Federal da OAB
