Durante a sessão de segunda-feira (19/08), o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional prestou um minuto de silêncio em memória de Renato Gomes Nery, ex-presidente da OAB de Mato Grosso, falecido em julho deste ano após ser baleado ao chegar em seu escritório em Cuiabá. A homenagem também se estendeu a todos os advogados e advogadas recentemente vítimas de agressões e crimes no exercício de suas funções.
A sessão contou também com a participação do presidente da OAB Goiás, Rafael Lara, além dos conselheiros federais goianos Ariana Garcia, David Soares e Layla Milena. Os quatro estiveram presentes reforçando a luta por segurança e dignidade para os profissionais da advocacia.
O presidente do Conselho Federal (CFOAB), Beto Simonetti, mencionou outros advogados vítimas de violência, como os goianos Marcus Chaves e Frank Assis; além de Pedro Mendonça, Rodrigo Crespo, Joacir Montagna, Angelina Silva, Lucimara Stasiak, Itomar Dória, Nilson Mônico, Danillo Pereira, Roberto Caldart e Kelson Feitosa, entre outros. “A OAB está determinada a buscar justiça para esses colegas, garantindo que os culpados sejam responsabilizados”, assegurou o presidente.
“Nos últimos anos, a violência contra advogados tornou-se uma realidade recorrente em nosso país. Diversos assassinatos motivados pela atuação profissional configuram uma afronta ao Estado de Direito e ao direito de defesa. Colegas que perderam suas vidas no exercício da profissão não podem ser esquecidos. Esses episódios tristes e revoltantes devem ser lembrados para que nunca esqueçamos que nossa missão é árdua e perigosa”, afirmou Beto, em seu discurso de abertura da sessão.
Mudanças legislativas
Antes do minuto de silêncio, o diretor-tesoureiro Leonardo Campos, conterrâneo de Renato Gomes Nery, ressaltou a importância dos esforços da Ordem em promover mudanças legislativas que assegurem a vida e a dignidade dos profissionais da advocacia. Um exemplo é o Projeto de Lei 212/2024, que estabelece o aumento de pena para crimes praticados contra advogados no exercício de suas funções ou em razão delas.
A proposta, de autoria do deputado federal Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 13 de agosto. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Outro caso que motivou a atuação da OAB foi a agressão à advogada catarinense Giane Bello, em outubro de 2023. Em resposta, o vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, apresentou o PL 5154/2023, apensado ao PL 5109/2023. A proposta altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/1994) para garantir a concessão imediata de medidas de proteção a advogados que sofram agressões no exercício da profissão.
O projeto, aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, visa implementar uma estrutura ágil e eficaz. Essa estrutura é semelhante à prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006), que oferece proteção legal às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
*Com informações de CFOAB (clique aqui e veja mais)
