No Órgão Especial que se decide matérias como o uso pela Advocacia do Google Ads; ou que edita súmulas como a da Inidoneidade Moral por violência contra a mulher, criança e adolescente, idoso, deficientes e pessoas LGBTI+; e da não responsabilidade cível ou criminal do advogado ou advogada, contratados pelo Poder Público, pelas opiniões em pareceres jurídicos.
Resumo das competências específicas são:
– Recursos de decisões unânimes ou não, dependendo do caso, de Câmaras e Turmas;
– Conflitos entre órgãos da OAB;
– Consultas em tese de matérias das Câmaras, ou interpretação do Estatuto da OAB, Regulamento Geral, Código de Ética e Provimentos;
– Súmulas vinculando o entendimento dominante da OAB.
A Conselheira Federal Ariana Garcia é a atual representante da OAB-GO nesta estrutura.
Ariana Garcia
Conselheira Federal da OAB
