O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) acatou nesta terça-feira (25), durante sessão extraordinária, a transferência da gestão do Centro de Esporte e Lazer (CEL) para a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) durante os anos de 2017 e 2018. O voto favorável do relator e conselheiro Nadim Neme Neto, a pedido realizado pelas administrações da OAB e Casag, apresentado na última semana, durante sessão ordinária, foi seguido pela maioria dos conselheiros que participaram da sessão, realizada sede da Ordem, em Goiânia.
Em seu voto, o relator avaliou que a atual gestão da OAB-GO atendeu, na medida do possível, os requerimentos feitos pela diretoria do CEL, que culminaram em visível melhoria da estrutura física. Mas, conforme apurado por ele, outros pedidos foram obstados, sob justificativa de falta de numerários suficiente em caixa. “Sem os necessários investimentos, as despesas do clube tendem a aumentar. A parceria entre OAB e Casag se mostra, assim, imprescindível para a manutenção do centro de lazer”, afirmou. Os integrantes do conselho aprovaram proposta do secretário-geral Jacó Coelho de que 50% do valor economizado pela Ordem (saldo da operação) com a transferência de gestão será direcionado para investimento subseções, como forma de sanear e dar suporte às sedes da Ordem no interior.
Outro ponto discutido foram os critérios de divisão desta metade dos recursos por cada subseção. O presidente da OAB-GO, Lucio Flávio de Paiva, disse que a negociação possível foi realizada e que visa a democratização dos benefícios e ações da Ordem. “Apesar de estarmos políticos, temos de pensar na próxima geração”, disse Lúcio Flávio, que foi aplaudido. “Deixaremos de gastar com o CEL um valor que poderá ser distribuído pelas subseções. Esta é a visão do todo e de solidariedade, que deve guiar a Ordem”, afirmou. O presidente ainda frisou que a gestão está atenta às demandas das subseções e tem na Casag uma das principais parceiras. “Estamos trabalhando pela melhoria do interior. Para isso, temos a Casag uma das parcerias”, disse. O secretário-geral da OAB, Jacó Coelho, apresentou dados da inviabilidade financeira do CEL para este ano. Os dados revelam que o déficit do centro deve permanecer, se continuar sob administração da Ordem.
“Diante destes dados, a OAB precisa de parceiros. A Casag se posiciona como parceria neste momento. É uma mão amiga estendida a esta seccional. Não podemos desconsiderar isso”, afirmou o secretário, durante exposição.
Contas
Atendendo ao princípio da Transparência nas contas, marca da gestão 2016-2018, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) divulgou no última dia 3 de abril o resultado financeiro do CEL em 2016. O espaço recreativo da Ordem fechou o período com déficit de R$ 2,1 milhões. As despesas no ano passado somaram R$ 2,7 milhões, contra uma receita de R$ 566 mil. O balanço deficitário foi inflado por contas pendentes de 2015, saldadas em 2016. Conforme análise do Departamento Financeiro, a dívida herdada de 2015 soma R$ 1,2 milhão, que representa 57% do déficit acumulado em 2016, apenas no clube.
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, entende que o passivo é elevado. Lúcio diz que o primeiro passo, a transparência, já foi dado: esta é a primeira vez na história que a advocacia realmente toma conhecimento de quanto custa o CEL. “Estamos fazendo tudo aquilo que for necessário para acertar, em termos contábeis, e, com isso, isolar as despesas do CEL das despesas da seccional, que sempre foram misturadas”, explica.
A situação deficitária do CEL vem se repetindo nos últimos anos. Em 2014, o balanço final das contas do espaço recreativo ficou deficitário em R$ 1,5 milhão. Naquele ano, as receitas foram de R$ 502 mil, contra R$ 2,1 milhões de pagamentos. Em 2015, o cenário se repetiu: gastos de R$ 2,6 milhões, mais uma dívida transferida a 2016 de R$ 1,2 milhão, contra uma receita de R$ 488 mil. O secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho, explica que o resultado deficitário ocorre diante do desequilíbrio entre os valores cobrados atualmente por locações (de salões, bares, campos e do estacionamento) e as despesas geradas com a manutenção do clube. “Temos uma despesa quatro vezes maior que a receita. Precisamos criar um mecanismo que viabilize a gestão desta importante espaço para todos os advogados goianos”, afirma.
Jacó ressalta que este modelo de transferência de recursos da OAB para o CEL é incapaz de dinamizar a gestão e modificar a realidade deficitária. “A saída é realizar estudos que identifiquem formas de transformar o CEL em um clube superavitário, com uma nova política de comercialização dos espaços e investimentos no processos de mecanização e de automação”, analisa.
Números
O tesoureiro da Ordem, Roberto Serra, diz que o total investido no CEL anualmente é de grande impacto nas contas da instituição. Dos cerca de R$ 30 milhões que entram no caixa da entidade anualmente, a OAB fica com cerca de 45% (R$ 13,5 milhões), conforme definido em estatuto. “Deste total que recebemos anualmente, cerca de 15% vai para o CEL. Isso corresponde a uma média de R$ 2,5 milhões da nossa arrecadação total. Essa é a despesa ordinária. Sem contar as providências urgentes e necessárias que podem surgir, eventualmente, elevando o montante”, afirma.
“Essa situação deficitária vem de muito tempo. O CEL era administrado em segundo plano e, agora, vamos mudar isso.”Lúcio Flávio esclarece que a manutenção do CEL sempre gerou um debate acalorado no seio da advocacia goiana, com alguns defendendo ferrenhamente o modelo atual de custeio pela anuidade; outros pretendendo abrir, mediante cobrança, para que outras categorias frequentem o clube; e há até mesmo quem advogue pela venda do patrimônio. Para ele, a diretoria da OAB tem a obrigação de mediar essa discussão e encontrar a melhor forma de gestão para o CEL, segundo o escrutínio da maioria.
O CEL foi criado para oferecer aos advogados goianos e seus familiares um espaço adequado para prática esportiva, descanso e diversão. Começou a ser construído em 1999 e foi inaugurado em agosto de 2003, numa área de mais de 171 mil metros quadrados, em Aparecida de Goiânia. O espaço conta com um completo complexo esportivo apto para receber importantes torneios regionais e nacionais; área verde privilegiada; parque aquático adulto e infantil; piscina olímpica; salão de festas referência para os maiores eventos do Estado; completa estrutura de lazer; e amplo estacionamento, agora gratuito aos advogados.
